Execução de Título Extrajudicial 0853771-25.2021.8.20.5001 - TJRN

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 06:48

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 06:47

Decorrido prazo de MONIQUE RAYANE MAIA SOARES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:06

Decorrido prazo de MONIQUE RAYANE MAIA SOARES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:14

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

27/01/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo n°: 0853771-25.2021.8.20.5001 Polo ativo: GLEYDSON DE AZEVEDO FERREIRA LIMA Polo passivo: MONIQUE RAYANE MAIA SOARES SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por GLEYDSON DE AZEVEDO FERREIRA LIMA em desfavor de MONIQUE RAYANE MAIA SOARES. Na petição de Id. 133099213, a parte executada ofereceu proposta de acordo nos autos, a qual foi aceita pelo exequente no Id. 135219539, que ressaltou apenas o interesse na correção monetária de cada parcela pelo IPCA. É o breve relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio. Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. Quanto à ressalva referente à aplicação da correção monetária a cada parcela do acordo, importa ressaltar que a atualização monetária se trata de pedido implícito, devendo ser incluído na condenação, independentemente de pedido das partes (art. 322, § 1º, do CPC). Por sua vez, dispõe o art. 389, parágrafo único, do Código Civil, recentemente alterado pela Lei nº 14.805/24: Art. 389. (...) Parágrafo único. Na hipótese de o índice de atualização monetária não ter sido convencionado ou não estar previsto em lei específica, será aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo. O IPCA, portanto, é o atual índice legal de atualização monetária, razão pela qual entendo pelo cabimento de sua aplicação às parcelas do acordo, a fim de que o valor devido não fique defasado pelo decurso do tempo. III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo o presente feito com resolução do mérito. Custas pagas. Honorários advocatícios como pactuado. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. R. I. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/01/2025, 15:49

Publicado Intimação em 06/08/2024.

07/12/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

07/12/2024, 04:35

Decorrido prazo de JOELSON PAULISTA ROCHA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:15

Publicado Intimação em 24/09/2024.

04/12/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

04/12/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

01/12/2024, 01:34

Publicado Intimação em 06/08/2024.

01/12/2024, 01:34

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 14:58

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GLEYDSON DE AZEVEDO FERREIRA LIMA EXECUTADO: MONIQUE RAYANE MAIA SOARES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0853771-25.2021.8.20.5001 Intime-se o exequente para que se manifeste acerca dos termos do acordo proposto pela parte executada no Id. 133099213, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à sua intimação pessoal, a fim de que se manifeste em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito

30/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GLEYDSON DE AZEVEDO FERREIRA LIMA EXECUTADO: MONIQUE RAYANE MAIA SOARES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte executada, por seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, em razão da juntada da petição de ID Num. 130384657, requerer o que entender de direito. NATAL, 20 de setembro de 2024. ELOIZA CAMPOS (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0853771-25.2021.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 04:14

Decorrido prazo de PEDRO CABRAL MEDEIROS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 04:14

Decorrido prazo de ROBERTO DE LIMA MAGALHAES JUNIOR em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GLEYDSON DE AZEVEDO FERREIRA LIMA EXECUTADO: MONIQUE RAYANE MAIA SOARES DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar acerca da realização de composição extrajudicial, ocasião em que deverão juntar cópia do termo de acordo para possibilitar sua homologação. P.I.C. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO Nº: 0853771-25.2021.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GLEYDSON DE AZEVEDO FERREIRA LIMA EXECUTADO: MONIQUE RAYANE MAIA SOARES DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar acerca da realização de composição extrajudicial, ocasião em que deverão juntar cópia do termo de acordo para possibilitar sua homologação. P.I.C. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO Nº: 0853771-25.2021.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

05/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 11:57

Conclusos para despacho

27/06/2024, 06:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/06/2024, 09:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2024 15:00, 23ª Vara Cível da Comarca de Natal.

26/06/2024, 09:44

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 25/06/2024 15:00 23ª Vara Cível da Comarca de Natal.

26/06/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 21:26

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 25/06/2024 15:00 23ª Vara Cível da Comarca de Natal.

24/04/2024, 21:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 23ª Vara Cível da Comarca de Natal

23/04/2024, 11:01

Recebidos os autos.

23/04/2024, 11:01

Decorrido prazo de MONIQUE RAYANE MAIA SOARES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 05:05

Decorrido prazo de MONIQUE RAYANE MAIA SOARES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:53

Juntada de devolução de mandado

16/04/2024, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 12:03

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:44

Decorrido prazo de JOELSON PAULISTA ROCHA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:09

Juntada de Petição de substabelecimento

13/12/2023, 23:20

Juntada de certidão

23/11/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 07:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 07:06

Outras Decisões

22/11/2023, 17:02

Conclusos para decisão

20/10/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 22:08

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 16:24

Juntada de ato ordinatório

11/10/2023, 15:56

Juntada de certidão

05/10/2023, 20:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2023, 11:30

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/06/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 15:44

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/05/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 10:29

Juntada de Petição de diligência

20/04/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:13

Expedição de Ofício.

07/03/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 16:45

Conclusos para despacho

30/01/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:50

Juntada de certidão

27/10/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:29

Expedição de Ofício.

20/10/2022, 08:37

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 20:34

Publicado Intimação em 14/07/2022.

15/07/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 13:38

Conclusos para despacho

13/04/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 20:31

Conclusos para despacho

03/11/2021, 15:16

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 15:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/02/2025

Decorrido prazo de MONIQUE RAYANE MAIA SOARES em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MONIQUE RAYANE MAIA SOARES em 24/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Publicado Intimação em 06/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

Decorrido prazo de JOELSON PAULISTA ROCHA em 05/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

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