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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.201,80

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

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Partes do Processo

LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES JUNIOR

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/10/2025

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

Todas as movimentações(68)