Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0862092-78.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 54.755,00

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MANOEL CICERO COUTINHO JUNIOR

CPF

Autor

EVANDRO CARNEIRO FARIAS SILVA

CPF

Autor

ANTONIO MARCOS DANTAS DE ARAUJO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

SÉRGIO EDUARDO BEZERRA TEODORO

OAB/RN 4293·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MANOEL CICERO COUTINHO JUNIOR

CPF

Autor

EVANDRO CARNEIRO FARIAS SILVA

CPF

Autor

ANTONIO MARCOS DANTAS DE ARAUJO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 12:33

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 12:30

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 06:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 17:43

Expedição de Intimação.

16/03/2026, 17:38

Expedição de Intimação.

16/03/2026, 17:38

Juntada de certidão

05/03/2026, 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 13:58

Juntada de certidão

23/02/2026, 13:49

Conclusos para decisão

23/01/2026, 13:47

Recebidos os autos

23/01/2026, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:41

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 12:33

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 12:30

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 06:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:06

16/03/2026, 17:43

Expedição de Intimação.

16/03/2026, 17:38

Expedição de Intimação.

16/03/2026, 17:38

Juntada de certidão

05/03/2026, 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 13:58

Juntada de certidão

23/02/2026, 13:49

Conclusos para decisão

23/01/2026, 13:47

Recebidos os autos

23/01/2026, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2025 23:59.

20/10/2025, 00:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/10/2025, 11:10

Decorrido prazo de EVANDRO CARNEIRO FARIAS SILVA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de Manoel Cícero Coutinho Júnior em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de Antônio Marcos Dantas de Araújo em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:08

Juntada de ato ordinatório

16/09/2025, 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

12/09/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de Sérgio Eduardo Bezerra Teodoro em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:54

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/08/2025, 13:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/08/2025, 13:02

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 13:25

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:45

Transitado em Julgado em 02/07/2025

23/07/2025, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:24

Juntada de certidão

01/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de Antônio Marcos Dantas de Araújo em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:06

Embargos de Declaração Acolhidos

05/06/2025, 06:53

Conclusos para decisão

20/05/2025, 12:58

Juntada de certidão

20/05/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 11:23

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:09

Juntada de certidão

30/04/2025, 09:05

Expedição de Ofício.

28/04/2025, 21:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2025, 15:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 09:44

Juntada de intimação de pauta

31/03/2025, 13:20

Recebidos os autos

31/03/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0862092-78.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 27-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/08/24 - 02/09/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 2 de agosto de 2024.

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/07/2024, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:25

Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2024, 12:46

Conclusos para decisão

02/04/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 05:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 05:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:46

Juntada de ato ordinatório

12/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de recurso inominado

19/12/2023, 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:10

Julgado procedente o pedido

03/12/2023, 08:39

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 08:07

Juntada de Petição de alegações finais

20/11/2023, 11:51

Juntada de Petição de contestação

10/11/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:25

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:23

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 10:23

Decisão

•05/08/2025, 13:02

Despacho

•01/08/2025, 13:25

Sentença

•05/06/2025, 06:53

Despacho

•09/05/2025, 11:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2025, 15:42

Decisão

•26/02/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 14:07

Decisão

•05/12/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:34

Acórdão

•05/09/2024, 14:41

Sentença

•24/04/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:45

Ato Administrativo

•19/12/2023, 10:14

Todos os documentos(18)

Sentença

•04/03/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:06

Decisão

•05/08/2025, 13:02

Despacho

•01/08/2025, 13:25

Sentença

•05/06/2025, 06:53

Despacho

•09/05/2025, 11:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2025, 15:42

Decisão

•26/02/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 14:07

Decisão

•05/12/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:34

Acórdão

•05/09/2024, 14:41

Sentença

•24/04/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:45

Ato Administrativo

•19/12/2023, 10:14

Sentença

•03/12/2023, 08:39

Despacho

•30/10/2023, 19:25

Prova Emprestada

•27/10/2023, 10:23