Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0862857-49.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 16.093,31

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROBERTO LUIZ FERNANDES DE VASCONCELOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO EMANUEL BRAZ PETTA

OAB/RN 6930·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ROBERTO LUIZ FERNANDES DE VASCONCELOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 09:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

02/03/2026, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/03/2026, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:34

Juntada de ato ordinatório

19/01/2026, 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

05/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:48

Expedição de Intimação.

08/10/2025, 23:46

Expedição de Intimação.

08/10/2025, 23:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/10/2025, 20:04

Outras Decisões

02/10/2025, 20:04

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 09:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

02/03/2026, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/03/2026, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:14

Decisão

•02/10/2025, 20:04

11/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 12:34

Juntada de ato ordinatório

19/01/2026, 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

05/11/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:48

Expedição de Intimação.

08/10/2025, 23:46

Expedição de Intimação.

08/10/2025, 23:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/10/2025, 20:04

Outras Decisões

02/10/2025, 20:04

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:31

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 11:47

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 18:25

Conclusos para despacho

27/05/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:09

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/05/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:57

Juntada de certidão

21/05/2025, 15:55

Juntada de certidão

05/05/2025, 09:57

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 12:24

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 08:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2025, 11:38

Juntada de intimação de pauta

01/04/2025, 09:40

Recebidos os autos

01/04/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0862857-49.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 27-08-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/08/24 - 02/09/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 2 de agosto de 2024.

05/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/07/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 08:18

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ FERNANDES DE VASCONCELOS em 18/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:17

Juntada de aviso de recebimento

30/07/2024, 08:17

Juntada de certidão

30/07/2024, 08:17

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de recurso inominado

25/06/2024, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 14:26

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

12/05/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 08:05

Juntada de réplica

05/03/2024, 08:08

Juntada de Petição de contestação

01/02/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 23:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 08:33

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:19

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 11:19

Despacho

•15/07/2025, 11:47

Despacho

•28/05/2025, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2025, 16:48

Despacho

•02/04/2025, 12:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2025, 11:38

Decisão

•26/02/2025, 09:39

Decisão

•06/12/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:43

Acórdão

•04/09/2024, 13:35

Despacho

•30/07/2024, 10:06

Ato Administrativo

•25/06/2024, 13:21

Ato Administrativo

•25/06/2024, 13:21

Ato Administrativo

•25/06/2024, 13:21

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:14

Decisão

•02/10/2025, 20:04

Despacho

•15/07/2025, 11:47

Despacho

•28/05/2025, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2025, 16:48

Despacho

•02/04/2025, 12:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2025, 11:38

Decisão

•26/02/2025, 09:39

Decisão

•06/12/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:43

Acórdão

•04/09/2024, 13:35

Despacho

•30/07/2024, 10:06

Ato Administrativo

•25/06/2024, 13:21

Ato Administrativo

•25/06/2024, 13:21

Ato Administrativo

•25/06/2024, 13:21

Sentença

•12/05/2024, 17:04

Ato Administrativo

•01/02/2024, 13:03

Despacho

•23/11/2023, 08:33

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 11:19

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 11:19

Documento de Comprovação

•31/10/2023, 11:19