Execução Fiscal 0024782-37.2003.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0024782-37.2003.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0024782-37.2003.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Mizael de Assis Valor do débito: R$ 625,32 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 625,32 (seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 2 de agosto de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20100920395996000000058944579 Despacho Despacho 20100920400028100000058944580 Petição Petição 20100920400159100000058944581 Despacho Despacho 20100920400252100000058944582 Despacho Despacho 20100920400272000000058944583 Despacho Despacho 20100920400286400000058944584 Despacho Despacho 21101911105102900000071056991 Certidão Certidão 22110115112266300000086299703 0024782-37.2003.8.20.0001 Outros documentos 22110115112286000000086299705 0024782-37 Outros documentos 22110115112304100000086299706 Certidão Certidão 23011011360960200000088562697 Sisbajud Outros documentos 23011011360977100000088563948 Intimação Intimação 23031408510074900000091308470 Diligência Diligência 23042712472843400000093732673 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051712111051200000094639594 Intimação Intimação 23051712111051200000094639594 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23061313012036900000095872903 Petição Petição 23062312144741800000096416589 0024782-37.2003.8.20.0001 pet. Petição 23062312144754400000096417869 0024782-37.2003.8.20.0001 comprovante do detran Documento de Comprovação 23062312144763700000096417871 0024782-37.2003.8.20.0001 ext. Documento de Comprovação 23062312144773200000096417878 Despacho Despacho 23081013330743200000098770269 Intimação Intimação 23111712551655500000104128827 Diligência Diligência 23120511232631300000105112868 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020708482304800000107670054 Intimação Intimação 24020708482304800000107670054 Petição Petição 24032110171023600000110130868 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050709020692800000112973888 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Mizael de Assis, CPF: 378.395.514-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

06/08/2024, 00:00

—

Partes do Processo(257)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 01/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(92)