Execução Fiscal 0800699-06.2024.8.20.5103 - TJRN

Execução Fiscal 0800699-06.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

05/12/2024, 08:59

Publicado Intimação em 13/09/2024.

05/12/2024, 08:59

Publicado Intimação em 07/08/2024.

24/11/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

24/11/2024, 13:18

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 08:29

Transitado em Julgado em 25/10/2024

29/10/2024, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de ORLANDO FERNANDES DE LIMA em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 15:04

Decorrido prazo de ORLANDO FERNANDES DE LIMA em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 13:05

Juntada de certidão

17/09/2024, 11:10

Juntada de certidão

15/09/2024, 11:09

Juntada de diligência

15/09/2024, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0800699-06.2024.8.20.5103 SENTENÇA 1. O MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, qualificado nos autos, ingressou em Juízo com Ação de Execução Fiscal em desfavor de ORLANDO FERNANDES DE LIMA, também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. 2. Após o recebimento da inicial (ID 115716462), a parte exequente juntou petição (ID 130766137), informando que a executada quitou o débito que ensejou a propositura da execução, e requerendo, por consequência, a extinção do processo. 3. É o breve relatório. DECIDO. 4. Ao analisar os autos, observo que consta a informação de quitação da dívida objeto do pedido executório, conforme informado no item 2 do relatório. 5. Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução. Assim, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução. DISPOSITIVO. 6. De acordo com as razões acima esposadas, DECLARO o presente processo EXTINTO, com a quitação do débito. 7. DESCONSTITUO eventual penhora efetivada no curso do processo, devendo a Secretaria, se for o caso: (I) expedir Ofício com solicitação de cancelamento de penhora; (II) proceder ao desbloqueio de valores, via Sistema SISBAJUD; (III) proceder à retirada de eventual impedimento judicial, inserido via Sistema RENAJUD. 8. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80, não existindo requerimento de condenação em honorários advocatícios. 9. Publicado e registrado diretamente via Sistema PJe. Intimem-se as partes. 10. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

12/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 07:46

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 16:14

Despacho

•08/08/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0800699-06.2024.8.20.5103 SENTENÇA 1. O MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, qualificado nos autos, ingressou em Juízo com Ação de Execução Fiscal em desfavor de ORLANDO FERNANDES DE LIMA, também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. 2. Após o recebimento da inicial (ID 115716462), a parte exequente juntou petição (ID 130766137), informando que a executada quitou o débito que ensejou a propositura da execução, e requerendo, por consequência, a extinção do processo. 3. É o breve relatório. DECIDO. 4. Ao analisar os autos, observo que consta a informação de quitação da dívida objeto do pedido executório, conforme informado no item 2 do relatório. 5. Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução. Assim, com a integral satisfação do pedido, considero que a demanda atingiu a finalidade pretendida, razão pela qual DECLARO extinta a execução. DISPOSITIVO. 6. De acordo com as razões acima esposadas, DECLARO o presente processo EXTINTO, com a quitação do débito. 7. DESCONSTITUO eventual penhora efetivada no curso do processo, devendo a Secretaria, se for o caso: (I) expedir Ofício com solicitação de cancelamento de penhora; (II) proceder ao desbloqueio de valores, via Sistema SISBAJUD; (III) proceder à retirada de eventual impedimento judicial, inserido via Sistema RENAJUD. 8. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80, não existindo requerimento de condenação em honorários advocatícios. 9. Publicado e registrado diretamente via Sistema PJe. Intimem-se as partes. 10. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

12/09/2024, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Publicado Intimação em 13/09/2024.

Publicado Intimação em 07/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ORLANDO FERNANDES DE LIMA em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ORLANDO FERNANDES DE LIMA em 04/10/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Outros documentos.

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