Execução de Título Extrajudicial 0800695-26.2021.8.20.5118 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800695-26.2021.8.20.5118 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Executado: EDVAL BENVENUTO DE ALMEIDA Bem(ns): A) 03 vacas paridas, valor de cada, R$ 3.500,00 B) 01 vaca apartada - R$ 3.000,00(três mil reais). Avaliação Total: R$ 13.500,00(treze mil e quinhentos reais), em 01 de julho de 2024 Ônus: Nada Consta. Dívida: R$ 11.817,48 (Onze mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos), em 05 de junho de 2018. Depositário: EDVAL BENVENUTO DE ALMEIDA, Riachão, zona rural, Jucurutu/RN 1.2- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0800695-26.2021.8.20.5118 Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Executado: JOSE FLAUDEMAR DOS SANTOS Bem(ns): 09 (Nove) Vacas mestiças, com média de 06 (seis) anos de idade, produzindo em média 20 (vinte) litros de leite ao dia, avaliado cada animal em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Avaliação Total: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais), em 29 de maio de 2024. Ônus: Nada consta Dívida: R$ 75.287,64 (Setenta e cinco mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), em 21 de dezembro de 2021. Depositário: JOSE FLAUDEMAR DOS SANTOS, Rua Joaquim Mangaba, 256, Boi Selado, Jucurutu – RN/ Sitio Jangada, S/N, Zona Rural, Jucurutu - RN 1.3- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0800788-52.2022.8.20.5118 Exequente: Banco do Brasil S/A Executado: JOSE FLAUDEMAR DOS SANTOS Bem(ns): 25 (Vinte e cinco), Vacas de raça mestiça de pardo suíço com holandesa, com pelagem em cores variadas, avaliada casa uma em R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). Avaliação Total: R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais), em 06 de maio de 2024. Ônus: Nada consta. Dívida: R$ 85.793,14 (Oitenta e cinco mil, setecentos e noventa e três reais e quatorze centavos), em 27 de outubro de 2022. Depositário: JOSE FLAUDEMAR DOS SANTOS, Sitio Jangada, S/N, Zona Rural, Jucurutu – RN/ Rua Joaquim Mangaba, 256, Boi Selado, Jucurutu/RN 2. FORMAS DE PAGAMENTO: 2.1 - À VISTA A arrematação será feita pela melhor oferta, far-se-á com depósito à vista, mediante caução idônea, conforme art. 892 do CPC. Os pagamentos serão realizados mediante depósito em conta judicial no Banco do Brasil S/A. 2.2 – PARCELADA (Para imóveis nos moldes do art. 895 do CPC) Para arrematação de bens imóveis e veículos, será admitida proposta de parcelamento nos moldes do art. 895, I, II, §2º, do CPC, mediante o pagamento imediato de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do valor lançado e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses (art. 895, § 1º, do CPC), O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, garantido por restrição sobre o próprio bem. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, bastando o lance à vista igualar-se ao a prazo durante o leilão. (art. 895, § 7º, do CPC). O parcelamento implica constituição de hipoteca/penhor em favor do credor, o que deverá constar na carta de arrematação. No caso de parcelamento, o licitante/arrematante deverá apresentar Carteira de Identidade/Contrato Social, CPF/CNPJ, comprovante de residência (originais e cópias), referências bancárias, idoneidade financeira. Caso não seja apresentada documentação solicitada, o parcelamento não será autorizado. Os pagamentos serão realizados mediante depósito em conta judicial no Banco do Brasil S/A. 3. LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet através do site www.leiloesrn.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio. 4. ÔNUS DO ARREMATANTE: Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados, exceto as obrigações propter rem (v.g. cotas condominiais); O arrematante de veículo não estará sujeito ao pagamento de débitos anteriores à data da alienação judicial; O arrematante de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Tais tributos serão sub-rogados no preço ofertado pelo licitante, nos termos do artigo 130 do Código Tributário Nacional. O arrematante arcará com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação, devendo também custear as despesas de transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade. Outrossim, deverá a leiloeira a comissão no valor de 5% (cinco por cento), ambas sobre o valor da arrematação. 5. DAS CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO E ADVERTÊNCIAS: 5.1 - A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições a seguir estabelecidas: 5.2 - Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual/ou a Leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transporte do objeto arrematado. Constituindo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de qualquer vício de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes verificarem as condições de uso, situação de posse e as especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida e/ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida antes ou no ato do leilão. 5.3 - Ficam intimados pelo presente Edital os Executados e respectivos cônjuges, se casados forem, os representantes legais, depositários e, ainda, o senhorio direto, usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução, caso não tenham sido localizados para intimação pessoal pelo Sr. Oficial de Justiça, bem como por outro modo idôneo, acerca do processo de execução, do leilão designado e/ou da (re)avaliação realizada; 5.4 - Havendo remição, pagamento ou parcelamento do débito após a data da publicação do edital de leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas da leiloeira, limitando-se ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e ao mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais). 5.5 - O Executado não poderá impedir a Leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o bem constrito e, se for a hipótese, removê-lo, ficando desde já advertido de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal); 5.6 - O Auto de Arrematação será confeccionado pela Leiloeira, sendo este instrumento correspondente a mandado de imissão na posse ou de entrega do bem adquirido; 5.7 - Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; 5.8- Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 5.9 - No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente. Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC). 5.10 - Fica reservado à JUSTIÇA ESTADUAL o direito de não alienar, no todo ou em parte, os bens cujos preços forem considerados inferiores ao preço de mercado, independentemente do valor do lance inicial, bem como alterar as condições do presente edital, suas especificações e quantidade dos bens levados a leilão, além de alterar qualquer documento pertinente à presente licitação, ressalvada a devida publicidade. 5.11 – Edital de leilão publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: https://www.tjrn.jus.br/, no site da leiloeira: https://www.leiloesrn.com.br/ e na plataforma de publicação de editais de leilão https://www.pesquisaleiloes.com.br/. 6. QUEM PODE ARREMATAR: Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. A identificação das pessoas físicas será feita através do documento de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário atualizado. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante. Não poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Chefe de Secretária e demais servidores da JUSTIÇA ESTADUAL, o Depositário, o Leiloeiro, o Avaliador e o Oficial de Justiça que tiver realizado diligências no feito, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis credores, passou-se o presente EDITAL, aos 02 de agosto de 2024, em Jucurutu/RN, que vai publicado conforme preceitua a Lei e afixado no local de costume, ficando desde já, os executados, credores, licitantes e terceiros possíveis interessados intimados do local, dia e hora dos leilões designados. Eu___________, Chefe de Secretaria da Comarca de Jucurutu/RN, digitei, conferi, indo devidamente assinado pelo MM. Juiz. UEDSON BEZERRA COSTA UCHOA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO – COMARCA DE JUCURUTU – VARA ÚNICA Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO O Doutor UEDSON BEZERRA COSTA UCHOA, MM. Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca de Jucurutu, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, a Leiloeira Pública Oficial nomeada STELLA ARAUJO ZANATTA, JUCERN Nº 0118/2016, levará a público, pregão de venda e arrematação os bens penhorados abaixo relacionados, na modalidade ELETRÔNICA. 1º LEILÃO: Dia 26/09/2024 com abertura para captação de lances a partir das 10h00min., e encerramento do primeiro lote iniciando às 10h10min., a quem maior lanço oferecer, igual ou acima do valor da avaliação. 2º LEILÃO: Dia 26/09/2024 com abertura para captação de lances a partir das 11h00min., e encerramento do primeiro lote iniciando às 11h10min., por qualquer preço, desde que não seja vil (inferior a 50% da avaliação), a ser realizado exclusivamente através do site www.leiloesrn.com.br 1.BENS. 1.1- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0100180-02.2018.8.20.0118

06/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de EXEQUENTE em 03/02/2026.

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 03/02/2026 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(305)

Todos os documentos(28)