Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0812973-65.2013.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): Maria Francinete da Fonseca Azevedo Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.471,85 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 14021716311800000000038034651 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 14021716311800000000038034657 Despacho Despacho 14031816094800000000038034662 Carta Outros documentos 15030509575200000000038034665 Carta Outros documentos 16022411565000000000038034670 Carta Outros documentos 16041309235600000000038034675 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 16071513212300000000038034680 Ato Ordinatório Outros documentos 16071513221200000000038034684 Certidão Outros documentos 16071519325600000000038034687 Petição Outros documentos 16072108061500000000038034692 Documentação / 1 Documento de Comprovação 16072108061600000000038034699 Documentação / 2 Documento de Comprovação 16072108061600000000038034703 Certidão Outros documentos 16072619051600000000038034707 Certidão Outros documentos 16083015033700000000038034712 Despacho Despacho 16120615304400000000038034716 Documentos Documento de Comprovação 17100610243400000000038034720 Ato Ordinatório Outros documentos 17100610491700000000038034724 Carta Outros documentos 17100915155100000000038034731 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17102721032100000000038034736 Aviso de Recebimento - AR / 1 Aviso de recebimento 17103117440800000000038034740 Aviso de Recebimento - AR / 2 Aviso de recebimento 17103117440800000000038034744 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19101613363044100000048185890 Decisão Decisão 19111911541531600000049231266 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 20030310392000000000051904983 Decisão Decisão 20030509431491200000051923004 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 21040208150900000000064259369 Decisão Decisão 22070113385652400000080445524 Citação Citação 23021710423632800000090285861 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 23030112444300000000090661891 Decisão Decisão 23030619224182000000090878623 Diligência Diligência 23041022465697300000092875669 id 95477437 - proc 0812973-65 mandado com assinatura Citação do atual proprietário do imóvel Sr. Jea Diligência 23041022465710600000092875671 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 23080211461400000000098316953 Intimação Intimação 23120410141063400000105017354 PETIÇÃO - MARIA FRANCINETE DA FONSECA AZEVEDO - CITAÇÃO POR EDITAL E PENHORA DE BENS Petição 23122715140624300000105991249 RELATÓRIO DE DÍVIDA ATIVA Certidão de Dívida Ativa 23122715140632400000105991251 INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 23122715140639000000105991250 Decisão Decisão 24022914245406000000108860149 Infoseg informa mesmo endereço já diligenciado - expedição de edital de citação Documento de Comprovação 24060216532512000000114700661
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Maria Francinete da Fonseca Azevedo, CPF: 215.646.804-44, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do