Procedimento Comum Cível 0824678-22.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Lourdes de Azevedo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

04/05/2026, 05:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:27

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:26

Processo Reativado

29/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:55

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 11:11

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:36

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 09:35

Transitado em Julgado em 09/02/2026

12/03/2026, 16:15

Juntada de despacho

03/03/2026, 15:46

Recebidos os autos

03/03/2026, 15:46

Todas as movimentações(197)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

04/05/2026, 05:35

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:27

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:26

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:35

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Processo Reativado

29/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:55

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 11:11

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:36

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 09:35

Transitado em Julgado em 09/02/2026

12/03/2026, 16:15

Juntada de despacho

03/03/2026, 15:46

Recebidos os autos

03/03/2026, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2025, 15:08

Juntada de certidão

18/07/2025, 11:20

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 07:28

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 07:26

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de LEONARDO SALES XAVIER em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:11

Juntada de Petição de apelação

09/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de apelação

09/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de apelação

09/07/2025, 15:55

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

17/06/2025, 02:41

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

17/06/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 18:42

Julgado improcedente o pedido

12/06/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:10

Decorrido prazo de LEONARDO SALES XAVIER em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:07

Conclusos para decisão

25/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 21:47

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de LEONARDO SALES XAVIER em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 16:18

Publicado Intimação em 06/05/2025.

12/05/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/05/2025, 03:10

Publicado Intimação em 24/04/2025.

04/05/2025, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

04/05/2025, 05:44

Publicado Intimação em 24/04/2025.

03/05/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

03/05/2025, 09:07

Publicado Intimação em 24/04/2025.

03/05/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

03/05/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 11:08

Conclusos para despacho

23/03/2025, 11:25

Decorrido prazo de LEONARDO SALES XAVIER em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de LEONARDO SALES XAVIER em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:05

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:05

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0824678-22.2018.8.20.5001. AUTOR: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE ARAUJO RÉU: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, acerca do sorteio do perito engenheiro mecânico Felipe Alexandre Sielonski, que aceitou o encargo e apresentou pedido de majoração dos honorários periciais (ID. 138460090). As partes poderão, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir suspeição ou impedimento do expert, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Ademais, as partes, no prazo acima, poderão se manifestar acerca do pedido de majoração dos honorários periciais. Após, retornem os autos conclusos. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0824678-22.2018.8.20.5001. AUTOR: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE ARAUJO RÉU: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, acerca do sorteio do perito engenheiro mecânico Felipe Alexandre Sielonski, que aceitou o encargo e apresentou pedido de majoração dos honorários periciais (ID. 138460090). As partes poderão, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir suspeição ou impedimento do expert, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Ademais, as partes, no prazo acima, poderão se manifestar acerca do pedido de majoração dos honorários periciais. Após, retornem os autos conclusos. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal

07/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 16:28

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:48

Publicado Intimação em 07/08/2024.

29/11/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

29/11/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0824678-22.2018.8.20.5001. AUTOR: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE ARAUJO RÉU: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN DESPACHO Vieram-me os autos conclusos para definição da especialidade a ser cadastrada a perícia junto ao NUPEJ. Compulsando os autos, verifica-se que, por meio do despacho de Id. 111667783, a parte autora foi intimada para indicar a especialidade. Em resposta, a demandante pleiteou a perícia por dois profissionais: engenheiro civil e engenheiro mecânico, para fins diversos. Determino, pois, que haja o sorteio de dois peritos da área de engenharia, especialidades engenharia civil e engenharia mecânica, conforme requerido pela parte autora nos autos. Prossiga-se conforme decisão de ID. 111667783. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL

06/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 14:43

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:30

Juntada de certidão

26/06/2024, 13:26

Decorrido prazo de LEONARDO SALES XAVIER em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:36

Decorrido prazo de LEONARDO SALES XAVIER em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:42

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:20

Juntada de diligência

15/11/2023, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 09:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO TEIXEIRA LIBERATO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:15

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 09:27

Juntada de aviso de recebimento

25/07/2023, 09:26

Juntada de aviso de recebimento

20/07/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 11:23

Decorrido prazo de LEONARDO SALES XAVIER em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:48

Outras Decisões

13/03/2023, 20:07

Conclusos para decisão

02/02/2023, 09:00

Juntada de certidão

17/11/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 13:59

Juntada de certidão

18/07/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 18:21

Juntada de aviso de recebimento

25/10/2021, 08:48

Juntada de certidão

25/10/2021, 08:45

Expedição de Ofício.

19/07/2021, 11:26

Expedição de Ofício.

19/07/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 18:42

Conclusos para despacho

17/05/2021, 15:15

Juntada de certidão

17/05/2021, 15:12

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 01:39

Decorrido prazo de LEONARDO SALES XAVIER em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 15:31

Juntada de Petição de comunicações

01/02/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 10:42

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 08:06

Decorrido prazo de Leonardo Sales Xavier em 09/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 17:54

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 09/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 17:54

Decorrido prazo de Leonardo Sales Xavier em 09/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 14:51

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 09/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 11:06

Decorrido prazo de Ana Clara Garcia de Lima Aguiar em 09/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 14:50

Juntada de Petição de comunicações

10/08/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 14:20

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

27/04/2020, 14:16

Decorrido prazo de LEONARDO SALES XAVIER em 17/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 05:07

Decorrido prazo de SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA em 17/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 05:07

Decorrido prazo de ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR em 17/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 05:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 05:06

Decorrido prazo de SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA em 17/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 05:06

Decorrido prazo de LEONARDO SALES XAVIER em 17/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 05:06

Decorrido prazo de ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR em 17/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 05:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 05:05

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2020, 16:03

Juntada de ato ordinatório

15/01/2020, 16:01

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 12:12

Decorrido prazo de LEONARDO SALES XAVIER em 11/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:32

Decorrido prazo de SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA em 11/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:20

Decorrido prazo de ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR em 11/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 12:56

Outras Decisões

14/07/2019, 22:33

Conclusos para despacho

22/02/2019, 09:05

Decorrido prazo de ANA CLARA GARCIA DE LIMA AGUIAR em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:15

Decorrido prazo de LEONARDO SALES XAVIER em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 00:14

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 10:55

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 08:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2018, 14:33

Juntada de certidão

05/11/2018, 14:24

Juntada de Petição de contestação

27/08/2018, 12:01

Decorrido prazo de SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA em 09/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 15:05

Decorrido prazo de LEONARDO SALES XAVIER em 09/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 15:05

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

08/08/2018, 08:55

Audiência conciliação realizada para 08/08/2018 08:30.

08/08/2018, 08:55

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 08:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2018, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2018, 12:17

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2018, 12:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2018, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 12:01

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 11:56

Audiência conciliação designada para 08/08/2018 08:30.

09/07/2018, 11:51

Ato ordinatório praticado

09/07/2018, 11:44

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

09/07/2018, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2018, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 11:37

Concedida a Medida Liminar

19/06/2018, 15:53

Conclusos para decisão

18/06/2018, 16:14

Distribuído por sorteio

18/06/2018, 16:14

Acórdão

•07/12/2025, 22:19

Despacho

•20/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 07:26

Sentença

•12/06/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 10:15

Decisão

•14/04/2025, 11:08

Despacho

•29/01/2025, 16:28

Despacho

•02/08/2024, 14:43

Despacho

•05/02/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 09:27

Decisão

•13/03/2023, 20:07

Despacho

•02/07/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 08:06

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:26

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:35

Acórdão

•07/12/2025, 22:19

Despacho

•20/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 07:26

Sentença

•12/06/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 10:15

Decisão

•14/04/2025, 11:08

Despacho

•29/01/2025, 16:28

Despacho

•02/08/2024, 14:43

Despacho

•05/02/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 09:27

Decisão

•13/03/2023, 20:07

Despacho

•02/07/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 08:06

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 14:20

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 16:01

Decisão

•14/07/2019, 22:32

Ato Ordinatório

•09/07/2018, 11:56

Ato Ordinatório

•09/07/2018, 11:44

Decisão

•19/06/2018, 15:53