Ação Penal - Procedimento Sumário 0112412-09.2018.8.20.0001 - TJRN

Ação Penal - Procedimento Sumário 0112412-09.2018.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - R. Dr. Lauro Pinto, 315 - 3º andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Autos nº 0112412-09.2018.8.20.0001 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 dias O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). ROSSANA MARIA ANDRADE DE PAIVA, Juiz(a) de Direito do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, na forma da Lei, FAZ SABER a todos, especialmente a ITALO RENAN SILVA DO CARMO, brasileiro, natural de Natal/RN, portador do CPF de nº 086.069.764-90 e do RG de nº 002.541.365 – SSP/RN, nascido em 26/12/1988, solteiro, empresário, filho de Francisca Rejane Silva do Carmo e de Francisco Rosivan Medeiros do Carmo, que está sendo ele processado por infração aos artigos 148, caput, e 158, caput, ambos do CP, sob a égide da Lei 11.340/2006, nos autos do processo-crime nº 0112412-09.2018.8.20.0001 em tramitação perante o Juízo de Direito do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal. Constando dos autos que está o referido denunciado em lugar incerto e não sabido, o MM. Juiz de Direito determinou a expedição do presente EDITAL, ficando o denunciado, pois, CITADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal (CPP), e, querendo, apresentar o rol de testemunhas ou produzir outras provas que entender necessárias, bem como comparecer aos demais atos do processo, sob pena de suspensão do processo e decretação de sua prisão, conforme o artigo 366 do CPP. DADO E PASSADO nesta cidade do Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de agosto de 2024. Eu, MARCOS ANTONIO DE ARAUJO ANANIAS, Chefe de Secretaria, subscrevo e assino. (Documento assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006) MARCOS ANTONIO DE ARAUJO ANANIAS Analista Judiciário

06/08/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 14:16

Juntada de ato ordinatório

24/05/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 10:03

Juntada de certidão

06/05/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:02

Conclusos para despacho

24/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:18

Juntada de certidão

23/01/2024, 09:15

Juntada de certidão

27/10/2023, 08:47

Expedição de Ofício.

26/10/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:15

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:23

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 07:27

—

Expedição de Mandado.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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