Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800358-73.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

Autor

VALERIA REBOUCAS ALEXANDRE

CPF

Autor

ERIVAN NOBRE DA FONSECA JUNIOR

CPF

Reu

VALERIA REBOUCAS ALEXANDRE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADRIANO RAINER ALMEIDA CARNEIRO

OAB/RN 16434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:12

Transitado em Julgado em 22/05/2023

18/07/2023, 14:10

Decorrido prazo de ERIVAN NOBRE DA FONSECA JUNIOR em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 11:25

Juntada de Petição de diligência

16/05/2023, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

02/03/2023, 02:53

Publicado Intimação em 30/01/2023.

02/03/2023, 02:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2023, 15:48

Juntada de Petição de diligência

18/02/2023, 15:48

Decorrido prazo de ADRIANO RAINER ALMEIDA CARNEIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:49

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 11:44

Juntada de Petição de comunicações

30/01/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 16:34

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:12

Transitado em Julgado em 22/05/2023

18/07/2023, 14:10

Decorrido prazo de ERIVAN NOBRE DA FONSECA JUNIOR em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 11:25

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Sentença

•19/01/2023, 13:55

Despacho

•11/01/2023, 15:02

16/05/2023, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

02/03/2023, 02:53

Publicado Intimação em 30/01/2023.

02/03/2023, 02:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2023, 15:48

Juntada de Petição de diligência

18/02/2023, 15:48

Decorrido prazo de ADRIANO RAINER ALMEIDA CARNEIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:49

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 11:44

Juntada de Petição de comunicações

30/01/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MPRN - 09ª PROMOTORIA MOSSORÓ REU: ERIVAN NOBRE DA FONSECA JUNIOR SENTENÇA EMENTA: CÓDIGO PENAL E LEI MARIA DA PENHA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. ACUSADO INDICIADO POR TER OFENDID Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0800358-73.2021.8.20.5106 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:14

Julgado improcedente o pedido

19/01/2023, 13:55

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 10:19

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 10:19

Juntada de Petição de alegações finais

12/01/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 15:02

Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 04:06

Decorrido prazo de ADRIANO RAINER ALMEIDA CARNEIRO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 04:06

Decorrido prazo de ADRIANO RAINER ALMEIDA CARNEIRO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:46

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

05/12/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

05/12/2022, 11:23

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:08

Juntada de certidão

25/11/2022, 09:05

Decorrido prazo de VALERIA REBOUCAS ALEXANDRE em 18/10/2022 23:59.

20/10/2022, 11:43

Decorrido prazo de VALERIA REBOUCAS ALEXANDRE em 18/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 11:57

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:26

Decorrido prazo de ERIVAN NOBRE DA FONSECA JUNIOR em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:13

Decorrido prazo de ADRIANO RAINER ALMEIDA CARNEIRO em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 17:51

Juntada de Petição de diligência

28/09/2022, 17:51

Publicado Notificação em 26/09/2022.

27/09/2022, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

27/09/2022, 19:26

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 15:54

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 14:01

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 11:59

Audiência instrução e julgamento designada para 17/10/2022 09:30 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró.

09/09/2022, 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/05/2022, 17:16

Decorrido prazo de ERIVAN NOBRE DA FONSECA JUNIOR em 05/05/2022 23:59.

11/05/2022, 05:58

Conclusos para decisão

10/05/2022, 08:28

Juntada de Petição de operação policial

09/05/2022, 21:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2022, 16:12

Juntada de Petição de certidão

20/04/2022, 16:12

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 12:42

Outras Decisões

16/09/2021, 12:24

Conclusos para decisão

16/09/2021, 11:55

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

26/01/2021, 16:49

Recebida a denúncia

26/01/2021, 15:33

Conclusos para decisão

26/01/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 18:02

Conclusos para decisão

12/01/2021, 12:09

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 11:43

Ata da Audiência

•17/10/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 11:59

Decisão

•17/05/2022, 17:16

Decisão

•16/09/2021, 12:24

Decisão

•26/01/2021, 15:33

Despacho

•12/01/2021, 18:02