Procedimento Comum Cível 0803108-58.2024.8.20.5101 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803108-58.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

05/12/2024, 07:50

Publicado Intimação em 07/08/2024.

05/12/2024, 07:50

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 09:58

Juntada de ato ordinatório

03/12/2024, 09:58

Transitado em Julgado em 05/09/2024

03/12/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:05

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 06:19

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS DE MEDEIROS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 06:19

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 04:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS DE MEDEIROS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 04:26

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803108-58.2024.8.20.5101. Autora: FRANCISCO CHAGAS DE MEDEIROS Parte Ré: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS SENTENÇA Tratam-se os autos de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c danos morais e repetição indébito proposta por FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS em face de UNASPUB – UNIÃO NACIONAL DE AUXÍLIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, todos qualificados nos autos. Apesar de apresentada contestação em ID 127436020, na audiência de conciliação as partes chegaram a um acordo buscando, assim, a homologação do referido ajuste para produzir os seus efeitos legais. Vieram os autos conclusos para sentença. É o que importa relatar. DECIDO. Analisando os autos, entendo que não há óbice legal para impedir a homologação do acordo feito pelas partes, inexistindo indícios de violação às normas de ordem pública, e ainda estando os litigantes devidamente representados por seus advogados. Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, extingo o presente feito com fulcro no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Considerando que houve a participação dos advogados em audiência e não existe menção aos honorários sucumbenciais, deixo de fixar a referida verba, com base em entendimento do STJ (AgInt no AREsp: 1636268 RJ 2019/0368161-6). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte

06/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:46

Homologada a Transação

05/08/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 11:23

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:58

Sentença

•05/08/2024, 09:52

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

Publicado Intimação em 07/08/2024.

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 05/09/2024

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS DE MEDEIROS em 05/09/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS DE MEDEIROS em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 05/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(29)