Procedimento Comum Cível 0803875-75.2019.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de laudo pericial

15/05/2026, 23:32

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 19:28

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 19:24

Decorrido prazo de BARBARA LETICIA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 04:09

Conclusos para decisão

10/12/2025, 09:56

Juntada de certidão

10/12/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 08:37

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:46

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de laudo pericial

15/05/2026, 23:32

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 19:28

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 19:24

Decorrido prazo de BARBARA LETICIA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 04:09

Conclusos para decisão

10/12/2025, 09:56

Juntada de certidão

10/12/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 08:37

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de outros documentos

25/07/2025, 16:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:10

Nomeado perito

14/07/2025, 15:56

Conclusos para decisão

04/04/2025, 10:19

Decorrido prazo de THALLIS THAUAN AZEVEDO DE SOUSA em 31/03/2025.

04/04/2025, 10:19

Decorrido prazo de THALLIS THAUAN AZEVEDO DE SOUSA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:44

Decorrido prazo de THALLIS THAUAN AZEVEDO DE SOUSA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 01:41

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RENILMA MAIA REU: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN CARTA DE INTIMAÇÃO A(o) Sr(a). THALLIS THAUAN AZEVEDO DE SOUSA Pela presente, de ordem do(a) Dr(a) ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO, Juiz(a) de Direito, fica V. Sa. INTIMADO para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, desta vez sob pena de remoção. Assu/RN, 14 de março de 2025 MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Processo nº 0803875-75.2019.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem, Direito de Imagem]

17/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 17:13

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:46

Decorrido prazo de THALLIS THAUAN AZEVEDO DE SOUSA em 06/12/2024.

10/02/2025, 08:52

Decorrido prazo de THALLIS THAUAN AZEVEDO DE SOUSA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 04:59

Decorrido prazo de THALLIS THAUAN AZEVEDO DE SOUSA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:33

Publicado Intimação em 07/08/2024.

06/12/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/12/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 13:02

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803875-75.2019.8.20.5100 DECISÃO Trata-se de pedido de majoração dos honorários periciais fixados por este Juízo, conforme decisão do ID n. 102782208. Sabe-se que, em relação às perícias dos casos de assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 13, § 2º, da Resolução 39/2023 – TJRN, “O magistrado, excepcionalmente, e em decisão fundamentada anexada ao sistema, poderá elevar os honorários arbitrados em até 3 (três) vezes o valor fixado em portaria da Presidência”. Apesar de tais valores se referirem às perícias gratuitas, custeadas pelo Estado, sabe-se que a planilha do Anexo Único da Portaria n. 504/2024 - TJRN norteia o magistrado na fixação dos honorários periciais nos casos considerados como "justiça paga". Considerando que já foram realizados sorteios anteriores de peritos diferentes, além do decurso de tempo desde a designação da perícia sem que esta tenha sido realizada, entendo por bem acolher parcialmente o pedido formulado pelo perito. Sendo assim, considerando os valores do Anexo Único da Portaria n. 504/2024 – TJRN, majoro os honorários periciais fixados para a quantia de R$ 1.519,98 (mil, quinhentos e dezenove reais e noventa e oito centavos), considerando a complexidade da matéria, o grau de zelo e de especialização, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço e as peculiaridades regionais. Intime-se o perito para ciência da presente decisão, devendo ele, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo que lhe foi atribuído. Sobrevindo manifestação, e sendo ela pela aceitação do encargo, cumpra-se integralmente as diligências referentes à perícia, incluindo a intimação da parte ré para depositar o saldo remanescente dos honorários periciais. Sobrevindo manifestação, e sendo ela pela não aceitação do encargo, oficie-se o NUPEJ para designação de novo perito para a realização do estudo técnico determinado nos autos. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

20/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:50

Outras Decisões

19/11/2024, 11:44

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 20:31

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 05:23

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803875-75.2019.8.20.5100 DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 30 dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários de ID 129680287. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

05/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 10:32

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de outros documentos

28/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de outros documentos

28/08/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803875-75.2019.8.20.5100. AUTOR: RENILMA MAIA REU: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN DESPACHO Tendo em vista que a perita outrora nomeada não se manifestou, nomeio THALLIS THAUAN AZEVEDO SOUZA para realizar a perícia nestes autos. Cumpra-se conforme determinado no ID 102782208. AÇU/RN, 28 de julho de 2024. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:37

Juntada de certidão

30/07/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2024, 17:52

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:35

Juntada de certidão

15/07/2024, 12:33

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:37

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:14

Juntada de certidão

22/01/2024, 14:14

Juntada de certidão

18/01/2024, 10:45

Juntada de certidão

17/11/2023, 09:34

Nomeado perito

09/10/2023, 15:24

Outras Decisões

09/10/2023, 15:24

Decorrido prazo de NUPEJ - NÚCLEO DE PERÍCIA DO TJRN em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 05:55

Conclusos para despacho

03/03/2023, 09:59

Juntada de certidão

03/03/2023, 09:58

Juntada de ofício

03/03/2023, 09:57

Juntada de certidão

17/01/2023, 15:04

Juntada de ofício

23/11/2022, 11:36

Juntada de certidão

15/10/2022, 11:37

Expedição de Ofício.

15/10/2022, 11:24

Desentranhado o documento

15/10/2022, 11:17

Cancelada a movimentação processual

15/10/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 20:59

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 19:27

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 10:23

Juntada de certidão

22/12/2020, 10:58

Expedição de Ofício.

05/10/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 12:15

Conclusos para despacho

25/08/2020, 09:06

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 18:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 18:51

Conclusos para despacho

24/07/2020, 17:58

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 11:15

Juntada de Petição de contestação

30/06/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 17:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 13:24

Conclusos para despacho

20/05/2020, 06:28

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 11:04

Juntada de Petição de comunicações

10/03/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 10:48

Audiência conciliação designada para 26/03/2020 17:15.

18/02/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 17:11

Conclusos para despacho

21/01/2020, 08:59

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 13:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RENILMA MAIA.

29/11/2019, 18:48

Conclusos para despacho

28/11/2019, 17:39

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 17:39

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 19:28

Decisão

•14/07/2025, 15:56

Despacho

•13/03/2025, 17:13

Decisão

•19/11/2024, 11:44

Despacho

•04/09/2024, 10:32

Despacho

•28/07/2024, 17:52

Despacho

•10/05/2024, 10:37

Decisão

•09/10/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 15:09

Despacho

•08/09/2020, 12:15

Despacho

•27/07/2020, 18:51

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 11:15

Despacho

•20/05/2020, 13:24

Despacho

•03/02/2020, 17:10

Decisão

•29/11/2019, 18:48