Ação Penal - Procedimento Sumário 0876071-44.2022.8.20.5001 - TJRN

Ação Penal - Procedimento Sumário 0876071-44.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Citação em 07/08/2024.

06/12/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/12/2024, 01:50

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/11/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 08:33

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/11/2024, 08:13

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:26

Decorrido prazo de CICERO ESTEVAM DA SILVA NETO em 02/09/2024.

05/09/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - R. Dr. Lauro Pinto, 315 - 3º andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Autos nº 0876071-44.2022.8.20.5001 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 dias O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). ROSSANA MARIA ANDRADE DE PAIVA, Juiz(a) de Direito do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, na forma da Lei, FAZ SABER a todos, especialmente a CICERO ESTEVAM DA SILVA NETO, brasileiro, solteiro, autônomo, nascido em 28.03.1994, natural de Natal/RN, inscrito no CPF nº 700.242.644-31, filho de Alcides Batista Pereira e Maria do Socorro Soares Pereira, que está sendo ele processado por infração ao artigo 147 do CP, sob a égide da Lei 11.340/2006, nos autos do processo-crime nº 0876071-44.2022.8.20.5001 em tramitação perante o Juízo de Direito do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal. Constando dos autos que está o referido denunciado em lugar incerto e não sabido, o MM. Juiz de Direito determinou a expedição do presente EDITAL, ficando o denunciado, pois, CITADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal (CPP), e, querendo, apresentar o rol de testemunhas ou produzir outras provas que entender necessárias, bem como comparecer aos demais atos do processo, sob pena de suspensão do processo e decretação de sua prisão, conforme o artigo 366 do CPP. DADO E PASSADO nesta cidade do Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de agosto de 2024. Eu, MARCOS ANTONIO DE ARAUJO ANANIAS, Chefe de Secretaria, subscrevo e assino. (Documento assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006) MARCOS ANTONIO DE ARAUJO ANANIAS Analista Judiciário

06/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/08/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:33

Decorrido prazo de MPRN - 68ª Promotoria Natal em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 10:54

Decorrido prazo de MPRN - 68ª Promotoria Natal em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:06

Juntada de certidão

19/06/2024, 10:03

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - R. Dr. Lauro Pinto, 315 - 3º andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Autos nº 0876071-44.2022.8.20.5001 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 dias O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). ROSSANA MARIA ANDRADE DE PAIVA, Juiz(a) de Direito do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, na forma da Lei, FAZ SABER a todos, especialmente a CICERO ESTEVAM DA SILVA NETO, brasileiro, solteiro, autônomo, nascido em 28.03.1994, natural de Natal/RN, inscrito no CPF nº 700.242.644-31, filho de Alcides Batista Pereira e Maria do Socorro Soares Pereira, que está sendo ele processado por infração ao artigo 147 do CP, sob a égide da Lei 11.340/2006, nos autos do processo-crime nº 0876071-44.2022.8.20.5001 em tramitação perante o Juízo de Direito do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal. Constando dos autos que está o referido denunciado em lugar incerto e não sabido, o MM. Juiz de Direito determinou a expedição do presente EDITAL, ficando o denunciado, pois, CITADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal (CPP), e, querendo, apresentar o rol de testemunhas ou produzir outras provas que entender necessárias, bem como comparecer aos demais atos do processo, sob pena de suspensão do processo e decretação de sua prisão, conforme o artigo 366 do CPP. DADO E PASSADO nesta cidade do Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de agosto de 2024. Eu, MARCOS ANTONIO DE ARAUJO ANANIAS, Chefe de Secretaria, subscrevo e assino. (Documento assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006) MARCOS ANTONIO DE ARAUJO ANANIAS Analista Judiciário

06/08/2024, 00:00

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Publicado Citação em 07/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CICERO ESTEVAM DA SILVA NETO em 02/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MPRN - 68ª Promotoria Natal em 31/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MPRN - 68ª Promotoria Natal em 31/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

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