Execução Fiscal 0801329-65.2024.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0801329-65.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 22/07/2024

19/08/2024, 13:43

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): MARIA JOSE DE SOUZA LOPES SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de MARIA JOSE DE SOUZA LOPES, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801329-65.2024.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

06/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2024, 20:59

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição de extinção

26/06/2024, 13:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA LOPES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 11:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA LOPES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 09:43

Juntada de certidão

14/06/2024, 16:38

Juntada de aviso de recebimento

14/06/2024, 16:38

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 20:59

Despacho

•15/05/2024, 11:43

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 22/07/2024

Publicado Intimação em 07/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA LOPES em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA LOPES em 19/06/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de aviso de recebimento

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