Procedimento Comum Cível 0801864-63.2021.8.20.5113 - TJRN

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 13:21

Juntada de certidão

16/05/2025, 13:21

Transitado em Julgado em 12/03/2025

10/05/2025, 21:04

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801864-63.2021.8.20.5113. AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVA RÉU: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS 05644063763 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUTAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por MARCOS ANTÔNIO DA SILVA em desfavor de G. A. S. CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA., ambos qualificados nos autos. Com o deslinde dos autos, o autor foi intimado em diversas ocasiões, inclusive pessoalmente, para requerer o que entendia de direito ao prosseguimento do feito (ID 137354626), porém quedou-se inerte (ID 141839312). É o que importa relatar. Decido. O art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC) regulamenta a possibilidade de extinção do processo, sem resolução do mérito, quanto a parte autora abandona a causa em um período superior a 30 (trinta) dias, como se vê: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. A situação prevista no dispositivo acima retrata os fatos ocorridos nos autos, uma vez que a parte autora se manteve inerte nos autos por um período superior a 30 (trinta) dias, não demonstrando interesse em prosseguir com o processo. Assim, na medida em que a parte autora deixou de promover os atos e as diligências que lhe incumbiam, não apresentando interesse no prosseguimento do processo, imperioso se faz enquadrar o panorama fático ao que dispõe o art. 485, inciso III, do CPC, reconhecendo-se o quadro fático de abandono e, com efeito, extinguindo o processo sem julgamento do mérito. Diante do exposto, configurado o abandono de causa do autor por mais de 30 (trinta) dias, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC). Sem condenação em honorários sucumbenciais, ante a ausência de pretensão resistida. Condenação em custas processuais remanescentes a cargo do autor. Com o trânsito em julgado certificado da presente Sentença e após a adoção das providências necessárias, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/02/2025, 16:31

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:52

Juntada de certidão

04/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:28

Juntada de diligência

28/11/2024, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2024, 12:28

Publicado Intimação em 08/08/2024.

23/11/2024, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

23/11/2024, 07:00

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:44

Conclusos para despacho

06/11/2024, 21:44

Juntada de certidão

06/11/2024, 21:43

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 04:59

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801864-63.2021.8.20.5113. AUTOR: MARCOS ANTONIO DA SILVA REU: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS 05644063763 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos sobre a devolução de carta precatória juntada ao ID 126946515, formulando os requerimentos que entender de direito. Cumpra-se, com os expedientes necessários. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 09:53

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:20

Juntada de certidão

26/07/2024, 13:32

Juntada de certidão

25/06/2024, 11:19

Expedição de Ofício.

25/06/2024, 11:13

Juntada de certidão

25/06/2024, 09:11

Juntada de certidão

20/03/2024, 08:20

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:08

Juntada de certidão

02/02/2024, 10:03

Juntada de certidão

27/11/2023, 10:12

Juntada de certidão

27/09/2023, 14:46

Juntada de certidão

12/09/2023, 10:18

Expedição de Carta precatória.

08/09/2023, 12:37

Juntada de certidão

11/07/2023, 16:59

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:24

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:37

Publicado Intimação em 31/10/2022.

31/10/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

31/10/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2022, 16:01

Concedida a Antecipação de tutela

19/07/2022, 16:01

Conclusos para decisão

09/05/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2022, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/04/2022, 21:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Marcos Antônio da Silva.

06/04/2022, 09:11

Conclusos para decisão

31/03/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:28

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2021, 23:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 09:41

Conclusos para decisão

12/11/2021, 10:58

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 10:57

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO em 12/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 05/12/2024 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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