Execução Fiscal 0610329-75.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0610329-75.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Município de Natal Executado: LUIZ ANTONIO LEOPOLDO E SILVA DIAS e outros DESPACHO Antes de analisar a petição de id. 126062462, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Processo nº: 0610329-75.2009.8.20.0001 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Fazenda Pública, nos termos do art. 40, § 4º, da LEF para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, contados em dobro, acerca da incidência da prescrição intercorrente na presente execução, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça para a sua configuração (julgamento do REsp 1.340.553/RS). Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão pertinente. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

07/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/05/2024, 12:50

Juntada de certidão

26/02/2024, 13:35

Juntada de certidão

13/12/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 18:56

Juntada de certidão

26/06/2023, 12:13

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/06/2023, 09:39

Juntada de recibo (sisbajud)

22/06/2023, 14:11

Juntada de termo

22/06/2023, 14:06

Processo Reativado

04/04/2023, 14:22

Juntada de certidão

04/04/2023, 14:22

Outras Decisões

13/07/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 00:31

Arquivado Provisoramente

30/10/2019, 14:58

Mov. [63] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

24/01/2019, 19:54

Documentos

Sentença

•16/08/2024, 20:40

Despacho

•18/07/2024, 15:41

—

Partes do Processo(14)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Processo Reativado

Juntada de certidão

Outras Decisões

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Mov. [63] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

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