Execução Fiscal 0639782-18.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2009

Valor da Causa

R$ 6.096,97

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PAULO CESAR SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 17:40

Conclusos para decisão

05/04/2024, 06:48

Juntada de Petição de petição incidental

15/03/2024, 16:46

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:43

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 11:41

Juntada de recibo (sisbajud)

17/11/2023, 10:15

Cancelada a movimentação processual

11/10/2023, 10:09

Desentranhado o documento

11/10/2023, 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2023, 12:22

Outras Decisões

18/08/2023, 12:22

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:37

Juntada de termo

16/08/2023, 16:07

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 17:40

Conclusos para decisão

05/04/2024, 06:48

Juntada de Petição de petição incidental

15/03/2024, 16:46

Documentos

Petição

•26/11/2025, 16:26

Sentença

•19/11/2025, 07:38

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:43

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 11:41

Juntada de recibo (sisbajud)

17/11/2023, 10:15

Cancelada a movimentação processual

11/10/2023, 10:09

Desentranhado o documento

11/10/2023, 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2023, 12:22

Outras Decisões

18/08/2023, 12:22

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:37

Juntada de termo

16/08/2023, 16:07

Juntada de certidão

20/07/2023, 11:27

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA DO NASCIMENTO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de PAULO CESAR SILVA DO NASCIMENTO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 12:13

Publicado Citação em 24/03/2023.

24/03/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou del

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2020, 09:27

Juntada de Petição de diligência

23/10/2020, 09:27

Expedição de Mandado.

30/09/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 21:28

Conclusos para decisão

10/12/2019, 11:22

Mov. [34] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

13/02/2019, 22:11

Mov. [33] - Outras Decisões: Outras Decisões/Execução Fiscal nº: 0639782-18.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: Paulo Cesar Silva do Nascimento DECISÃO Vistos etc. Trata-se de execução fiscal na qual, após frustradas as tentativas de citação pelos correios e por Oficial de Justiça (24 e 29), a Fazenda Exequente pugna pela citação da parte executada via edital (fls. 36 a 38). Há de se registrar que, por meio do Ofício Circular nº 018/2012-GP/TJRN de 05 de março de 2012, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte recomendou aos magistrados que, antes de determinarem a citação por edital, observem as providências tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no sentido da utilização de convênios disponibilizados pelo Poder Judiciário, com fim de confirmar o endereço do executado ou encontrar a sua atual localização. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO

16/08/2018, 16:05

Mov. [32] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

24/04/2018, 16:26

Mov. [31] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70005032-6 Tipo da Petição: Outros Data: 03/04/2018 13:43

04/04/2018, 08:04

Mov. [30] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

16/03/2018, 00:00

Mov. [28] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0639782-18.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Paulo Cesar Silva do Nascimento ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte exequente para tomar ciência das fls. 24, 29 e requerer o que entender de direito. Natal, 06 de março de 2018. Maria José Figueredo de Lima Auxiiliar Técnico

06/03/2018, 10:43

Mov. [29] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

06/03/2018, 00:00

Mov. [27] - Juntada de AR: Juntada de AR

10/10/2017, 14:02

Mov. [26] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 05 de junho de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR653465285TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0639782-18.2009.8.20.0001-002, emitido para Paulo Cesar Silva do Nascimento. Usuário:

05/06/2017, 00:00

Mov. [25] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - CARTA DE CITAÇÃO - NOVO MODELO

07/04/2017, 13:30

Mov. [24] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0639782-18.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Paulo Cesar Silva do Nascimento ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do endereço do executado, bem como do valor da causa, conforme informação trazida pelo exequente. Dessa forma, expeço nova carta de citação. Natal, 07 de abril de 2017. Maria José Figueredo de Lima Auxiiliar Técnico

07/04/2017, 13:30

Mov. [23] - Documento: Documento

07/04/2017, 13:26

Mov. [22] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/CERTIDÃO

15/09/2016, 19:57

Mov. [21] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2015/030099-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/09/2016 Local: Natal / Vicente Ferrer da Fonseca (93)

25/09/2015, 10:51

Mov. [20] - Mero expediente: Mero expediente/Expeça-se Mandado de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação em desfavor do Requerido nos endereços fornecidos pelo exequente. Cumpra-se.

14/05/2014, 16:00

Mov. [19] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

02/05/2014, 17:12

Mov. [18] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 0639782-18.2009.8.20.0001/80000 - Classe: Outros em Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços

30/04/2014, 12:02

Mov. [17] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70017470-6 Tipo da Petição: Outros Data: 30/04/2014 11:18

30/04/2014, 12:02

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

04/04/2014, 19:33

Mov. [15] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão no art. 162, § 4º do CPC e em cumprimento ao despacho retro abro vistas à Fazenda Pública Municipal para requerer o que entender cabível, tendo em vista a devolução da Carta de Citação não cumprida.

04/04/2014, 10:23

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

13/11/2013, 12:00

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO que a carta de citação fora devolvida, sem o devido cumprimento, pelo motivo exposto na movimentação processual juntada de carta devolvida.

27/11/2012, 12:00

Mov. [11] - Mero expediente: Mero expediente/*

05/10/2012, 12:00

Mov. [10] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

17/08/2012, 12:00

Mov. [9] - Despacho Proferido em Correição: Despacho Proferido em Correição/DESPACHO Vistos em correição Voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Natal/RN, 11 de agosto de 2011. Francisca Maria Tereza Maia Diogenes Juiza de Direito

11/08/2011, 12:00

Mov. [8] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

10/08/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 12 de maio de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011308424JN - Não procurado), referente ao ofício n. 0639782-18.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Paulo Cesar Silva do Nascimento. Usuário:

12/05/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

05/04/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

04/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

03/01/2010, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

03/01/2010, 12:00

Decisão

•25/10/2024, 10:17

Despacho

•25/06/2024, 11:12

Despacho

•05/04/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 11:41

Decisão

•18/08/2023, 12:22

Despacho

•19/02/2020, 21:28

Decisão

•16/08/2018, 16:05

Despacho

•14/05/2014, 16:00

Despacho

•01/10/2012, 14:34

Despacho

•11/08/2011, 13:32

Despacho

•04/01/2010, 08:13