Execução de Título Extrajudicial 0829262-06.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 33.477,00

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:00

Publicado Intimação em 04/03/2026.

06/03/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 13:40

Expedição de Intimação.

02/03/2026, 08:41

Outras Decisões

28/02/2026, 09:39

Conclusos para decisão

01/10/2025, 20:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:03

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 16:54

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:27

Juntada de certidão

01/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:20

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:31

Todas as movimentações(179)

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:00

Publicado Intimação em 04/03/2026.

06/03/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 13:40

Expedição de Intimação.

02/03/2026, 08:41

Outras Decisões

28/02/2026, 09:39

Conclusos para decisão

01/10/2025, 20:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 10:03

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 16:54

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:27

Juntada de certidão

01/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:20

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

12/07/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 16:01

Outras Decisões

07/07/2025, 17:26

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:31

Processo Desarquivado

16/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:29

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

09/06/2025, 00:42

Arqivado provisoriamente

05/06/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 11:15

Juntada de documento de comprovação

10/03/2025, 20:14

Juntada de ofício

10/03/2025, 20:04

Juntada de ofício

14/02/2025, 11:35

Juntada de ofício

14/02/2025, 10:59

Juntada de ofício

14/02/2025, 10:56

Juntada de guia

12/02/2025, 13:38

Juntada de ofício

12/02/2025, 13:12

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:13

Juntada de ofício

30/01/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 12:14

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AÇO POTIGUAR LTDA EXECUTADO: PERSONALE PETROPOLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por sua(eu) advogada(o), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento, junto ao 3º Ofício de Notas, das custas referentes ao cumprimento das diligências de baixa da averbação premonitória e cancelamento de penhora incidentes sobre o imóvel objeto da matrícula nº 36.650, nos termos estabelecidos no ofício ID 132156441. NATAL, 9 de dezembro de 2024. LUCIANA VALERIA FARIAS GARCIA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0829262-06.2016.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:35

Decorrido prazo de PERSONALE PETROPOLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/08/2024 23:59.

23/11/2024, 02:40

Decorrido prazo de PERSONALE PETROPOLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/08/2024 23:59.

23/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 08/08/2024.

22/11/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

22/11/2024, 13:44

Juntada de ofício

05/11/2024, 17:22

Juntada de guia

26/09/2024, 08:56

Juntada de guia

12/09/2024, 13:25

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 19:07

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 06:14

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 13:13

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AÇO POTIGUAR LTDA EXECUTADO: PERSONALE PETROPOLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO De acordo com os autos, a constrição não incidiu sobre o terreno, de matrícula 36.650, mas sobre as futuras unidades a serem erguidas e quanto a elas o seguinte foi operado: 1) a futura unidade 903, a penhora foi deferida em 11/10/2019, efetivada em 23/09/2020, mas desconstituída totalmente em 12/07/2021, ID. 70771702; 2) a futura unidade 101 foi penhorada em 31/08/2021, ID. 72775901. De acordo com a sentença proferida pelo juízo da 16ª Vara Cível, o imóvel retornou a pertencer na integralidade a C& C Assessoria Empresarial, portanto, não pode seguir subsistente a penhora de ID. 72775901, futura unidade 101, razão pela qual a desconstituo. A informação lançada pela tabeliã Diana Coelho Fagundes, no expediente de ID. 74894412, em 21/10/2021, "não existe nenhuma penhora registrada nesta matrícula de nº 36.650", creio que o Juízo da 16ª Vara refere-se à averbação premonitória feita pelo próprio credor de posse da certidão do art. 828 do CPC, cuja anotação (averbação) figura no AV-8-36.650, em 21/01/2019. Expeça-se ofício ao registro imobiliário competente para efetivação do cancelamento da penhora da futura unidade 101 (única até então pendente) e da anotação premonitória lançada por própria iniciativa do ora exequente na AV-8-36.650. Comunique-se o ora decidido ao juízo da 16ª Vara Cível, processo de nº 0844822-51.2017.8.20.5001. Expedidos os ofícios (CRI e 16ª Vara), retornem os autos ao arquivo provisório. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0829262-06.2016.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AÇO POTIGUAR LTDA EXECUTADO: PERSONALE PETROPOLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO De acordo com os autos, a constrição não incidiu sobre o terreno, de matrícula 36.650, mas sobre as futuras unidades a serem erguidas e quanto a elas o seguinte foi operado: 1) a futura unidade 903, a penhora foi deferida em 11/10/2019, efetivada em 23/09/2020, mas desconstituída totalmente em 12/07/2021, ID. 70771702; 2) a futura unidade 101 foi penhorada em 31/08/2021, ID. 72775901. De acordo com a sentença proferida pelo juízo da 16ª Vara Cível, o imóvel retornou a pertencer na integralidade a C& C Assessoria Empresarial, portanto, não pode seguir subsistente a penhora de ID. 72775901, futura unidade 101, razão pela qual a desconstituo. A informação lançada pela tabeliã Diana Coelho Fagundes, no expediente de ID. 74894412, em 21/10/2021, "não existe nenhuma penhora registrada nesta matrícula de nº 36.650", creio que o Juízo da 16ª Vara refere-se à averbação premonitória feita pelo próprio credor de posse da certidão do art. 828 do CPC, cuja anotação (averbação) figura no AV-8-36.650, em 21/01/2019. Expeça-se ofício ao registro imobiliário competente para efetivação do cancelamento da penhora da futura unidade 101 (única até então pendente) e da anotação premonitória lançada por própria iniciativa do ora exequente na AV-8-36.650. Comunique-se o ora decidido ao juízo da 16ª Vara Cível, processo de nº 0844822-51.2017.8.20.5001. Expedidos os ofícios (CRI e 16ª Vara), retornem os autos ao arquivo provisório. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0829262-06.2016.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:06

Outras Decisões

26/07/2024, 08:55

Conclusos para decisão

24/07/2024, 00:09

Processo Desarquivado

24/07/2024, 00:09

Juntada de ofício

24/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de substabelecimento

06/09/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 05:30

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 05:29

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 09:57

Arquivado Provisoramente

28/09/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 08:31

Outras Decisões

26/09/2022, 16:39

Conclusos para decisão

21/09/2022, 21:44

Decorrido prazo de AÇO POTIGUAR LTDA em 26/08/2022.

21/09/2022, 21:43

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 26/08/2022 23:59.

29/08/2022, 20:29

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

25/08/2022, 12:09

Conclusos para decisão

25/08/2022, 12:02

Publicado Intimação em 03/08/2022.

05/08/2022, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

05/08/2022, 22:29

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:47

Juntada de guia

01/08/2022, 13:45

Juntada de guia

01/08/2022, 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2022, 12:37

Conclusos para decisão

27/05/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:32

Decorrido prazo de PERSONALE PETROPOLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2022, 15:50

Juntada de Petição de diligência

15/03/2022, 15:50

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:16

Juntada de ofício

18/11/2021, 18:01

Juntada de recibo de envio por hermes

29/10/2021, 23:47

Expedição de Ofício.

25/10/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 16:42

Juntada de ofício

22/10/2021, 16:32

Juntada de recibo de envio por hermes

18/10/2021, 14:00

Expedição de Ofício.

18/10/2021, 12:21

Decorrido prazo de PERSONALE PETROPOLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 03:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2021, 08:17

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 08:17

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:24

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:27

Outras Decisões

12/07/2021, 15:07

Decorrido prazo de PERSONALE PETROPOLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:33

Conclusos para decisão

16/06/2021, 19:44

Juntada de ofício

16/06/2021, 19:40

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:37

Juntada de ofício

09/06/2021, 12:33

Juntada de recibo de envio por hermes

09/06/2021, 10:04

Expedição de Ofício.

09/06/2021, 09:53

Desentranhado o documento

08/06/2021, 00:09

Expedição de Ofício.

08/06/2021, 00:09

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/06/2021, 15:56

Juntada de ofício

07/06/2021, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2021, 09:50

Juntada de Petição de diligência

04/06/2021, 09:50

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 19:55

Expedição de Ofício.

25/05/2021, 19:54

Juntada de guia

25/05/2021, 19:54

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 05:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 15:57

Outras Decisões

25/03/2021, 13:14

Conclusos para despacho

19/02/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 08:57

Conclusos para despacho

18/12/2020, 20:50

Juntada de ofício

18/12/2020, 20:46

Juntada de aviso de recebimento

11/12/2020, 21:03

Expedição de Ofício.

26/11/2020, 09:34

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 13:20

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 13:08

Decorrido prazo de PERSONALE PETROPOLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 15/10/2020 23:59:59.

19/10/2020, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2020, 15:40

Juntada de Petição de diligência

23/09/2020, 15:40

Juntada de certidão

05/09/2020, 17:57

Expedição de Mandado.

05/09/2020, 17:53

Juntada de certidão

02/06/2020, 12:50

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 11/02/2020 23:59:59.

24/03/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 14:08

Outras Decisões

11/10/2019, 09:52

Conclusos para decisão

09/09/2019, 12:31

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 08:57

Conclusos para decisão

09/04/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 16:06

Julgado improcedente o pedido

28/02/2019, 16:06

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 13:22

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 13:22

Conclusos para despacho

11/02/2019, 12:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/10/2018, 00:06

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2018, 12:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 13:50

Conclusos para despacho

20/02/2018, 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:46

Juntada de certidão

07/12/2017, 13:06

Juntada de certidão

04/10/2017, 17:35

Juntada de Petição de petição

29/09/2017, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 11:46

Juntada de ato ordinatório

25/07/2017, 10:01

Juntada de Petição de petição

09/06/2017, 10:05

Juntada de certidão

06/06/2017, 14:01

Juntada de certidão

24/03/2017, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/02/2017, 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2016, 07:15

Conclusos para despacho

28/11/2016, 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2016, 15:07

Juntada de Petição de petição

07/11/2016, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2016, 17:38

Expedição de Mandado.

13/09/2016, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2016, 14:23

Conclusos para despacho

05/07/2016, 14:00

Distribuído por sorteio

05/07/2016, 14:00

Documentos

Decisão

•28/02/2026, 09:39

Despacho

•26/08/2025, 16:54

Decisão

•07/07/2025, 17:26

Despacho

•05/06/2025, 11:15

Despacho

•26/07/2024, 08:55

Decisão

•26/09/2022, 16:39

Decisão

•27/05/2022, 12:37

Decisão

•12/07/2021, 15:07

Decisão

•25/03/2021, 13:14

Despacho

•18/01/2021, 08:56

Decisão

•11/10/2019, 09:52

Decisão

•26/08/2019, 08:57

Despacho

•28/02/2019, 16:01

Decisão

•28/06/2018, 13:49

Ato Ordinatório

•25/07/2017, 10:01

Todos os documentos(17)

Decisão

•28/02/2026, 09:39

Despacho

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•26/07/2024, 08:55

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