Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0603444-45.2009.8.20.0001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0603444-45.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0603444-45.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: CONSELHO DE MORADORES DE CANDELÁRIA - CONACAN EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Trata-se de Cumprimento de Sentença, tendo como objeto a sentença proferida no ID 38309831, a qual condenou o Município do Natal ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Em seguida, o advogado exequente, CÁSSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES, OAB/RN nº 6595, ingressou com o presente Cumprimento de Sentença com o fito de receber a referida verba honorária no valor de R$ 5.400,24 (cinco mil, quatrocentos reais e vinte e dois centavos), apresentando planilha de cálculos no ID 51571675. Na decisão de ID 117103438, a parte exequente foi intimada a proceder as correções da planilha de cálculos, de acordo com os novos parâmetros. Dessa forma, tendo em vista tratar-se de título executivo judicial, determino a intimação do Município do Natal, na pessoa de seu representante legal, para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro, nos termos do art. 535 do CPC. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. FRANCISCO PEREIRA ROCHA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

07/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 00:17

Outras Decisões

25/04/2024, 08:28

Conclusos para decisão

18/04/2024, 06:42

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:17

Outras Decisões

16/03/2024, 12:28

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:02

Juntada de certidão

13/03/2024, 12:02

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 00:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:25

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 09:16

Decisão

•16/03/2026, 09:28

—

Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/01/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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Todos os documentos(23)