Interdição/Curatela 0802181-17.2023.8.20.5105 - TJRN

Interdição/Curatela 0802181-17.2023.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 15:29

Transitado em Julgado em 30/09/2024

12/12/2024, 15:28

Publicado Intimação em 08/08/2024.

06/12/2024, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

06/12/2024, 07:27

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 21:34

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2024, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau INTERDIÇÃO/CURATELA - 0802181-17.2023.8.20.5105 Partes: MARIA DO SOCORRO SILVA PEREIRA x SEVERINO PEREIRA DA SILVA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de interdição ajuizada em favor de SEVERINO PEREIRA DA SILVA, sendo que no curso da ação, o interditando faleceu, conforme certidão de óbito Id 122595655 - Pág. 03. O Ministério Público pugnou pela extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC. É o que basta relatar. Decido. Dispõe o art. 485, VI, do CPC, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau No caso concreto, tendo a presente ação por objeto a interdição, torna-se desnecessária a prestação jurisdicional com o falecimento da pretensa interditando, face à perda de objeto, devendo ser extinto o feito. O feito não comporta maiores indagações. Isto posto, com fulcro no art. 485, VI, do NCPC, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica condicionada ao disposto no art. 98, § 3º do CPC. Proceda a secretaria com o cancelamento de eventual perícia solicitada via NUPEJ. Transitado em julgado, arquive-se. P. I. MACAU/RN, data registrada no sistema EDUARDO NERI NEGREIROS Juiz(a) de Direito 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 3

07/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 17:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 10:58

Juntada de certidão

03/06/2024, 09:09

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 16:27

Despacho

•20/06/2024, 12:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2024

Publicado Intimação em 08/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

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