Execução de Título Extrajudicial 0813220-03.2021.8.20.5001 - TJRN

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 10:45

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/03/2025, 10:45

Decorrido prazo de ALFREDO ANTONIO DE LIMA JUNIOR em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de ALFREDO ANTONIO DE LIMA JUNIOR em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:29

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:39

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Executado: ALFREDO ANTONIO DE LIMA JUNIOR SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº: 0813220-03.2021.8.20.5001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em desfavor de ALFREDO ANTONIO DE LIMA JUNIOR. A parte exequente apresentou petição de Id. 137219893, na qual requereu a desistência do feito, informando não ter mais interesse no seu prosseguimento. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, art. 485, do CPC), permite a extinção do feito sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (art. 485, VIII, do CPC), não necessitando da anuência do réu. É o que se verifica nos presentes autos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação. Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Ante o exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinta a execução, sem julgamento do mérito. Deixo de analisar o pedido de retirada da restrição judicial sobre veículo de propriedade do executado por não verificar, na presente demanda, a imposição de qualquer restrição ou impedimento sobre o veículo. Por outro lado, determino à Secretaria que proceda à retirada de quaisquer restrições porventura determinadas por este Juízo por meio do SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD. Custas já pagas. Deixo de condenar ao pagamento de honorários, uma vez que a parte demandada não constituiu advogado nos autos. Verificado o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Executado: ALFREDO ANTONIO DE LIMA JUNIOR SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº: 0813220-03.2021.8.20.5001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em desfavor de ALFREDO ANTONIO DE LIMA JUNIOR. A parte exequente apresentou petição de Id. 137219893, na qual requereu a desistência do feito, informando não ter mais interesse no seu prosseguimento. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, art. 485, do CPC), permite a extinção do feito sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (art. 485, VIII, do CPC), não necessitando da anuência do réu. É o que se verifica nos presentes autos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação. Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Ante o exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinta a execução, sem julgamento do mérito. Deixo de analisar o pedido de retirada da restrição judicial sobre veículo de propriedade do executado por não verificar, na presente demanda, a imposição de qualquer restrição ou impedimento sobre o veículo. Por outro lado, determino à Secretaria que proceda à retirada de quaisquer restrições porventura determinadas por este Juízo por meio do SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD. Custas já pagas. Deixo de condenar ao pagamento de honorários, uma vez que a parte demandada não constituiu advogado nos autos. Verificado o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 08:39

Juntada de certidão

21/01/2025, 08:38

Extinto o processo por desistência

20/01/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 13:36

Publicado Intimação em 08/08/2024.

06/12/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

06/12/2024, 15:43

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:35

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

29/11/2024, 16:21

Publicado Intimação em 08/11/2024.

29/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 11:20

Juntada de ato ordinatório

12/11/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA REU: ALFREDO ANTONIO DE LIMA JUNIOR Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das consultas realizadas via os sistemas INFOJUD, RENAJUD, e SISBAJUD, indicando os endereços para os quais deseja que sejam realizadas novas diligências. NATAL/RN, 6 de novembro de 2024 VILMA MARIA GURGEL FERNANDES DE MEDEIROS ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.064-250 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. ATO ORDINATÓRIO PROCESSO n. 0813220-03.2021.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:58

Juntada de certidão

20/09/2024, 08:06

Juntada de certidão

20/09/2024, 08:04

Juntada de certidão

20/09/2024, 08:02

Juntada de certidão

20/09/2024, 07:59

Juntada de certidão

06/09/2024, 09:50

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 03:11

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Executado: ALFREDO ANTÔNIO DE LIMA JÚNIOR DECISÃO Analisando os autos, verifico pedido formulado pela parte exequente, na petição de Id.122427603, em que requer a busca de endereços da executada através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOJUD. Tendo em vista as tentativas frustradas até o momento, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0813220-03.2021.8.20.5001 defiro parcialmente o pleito exequente para que seja realizada a busca de endereço da parte executada nos sistemas acessíveis ao Judiciário, quais sejam, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Por outro lado, indefiro o pedido de buscas através do SIEL, uma vez que a pesquisa em tal sistema prescinde de informações pessoais sobre o executado. Cumpridas as determinações, proceda a Secretaria à tentativa de citação, se forem localizados endereços diversos dos já informados nos autos. Caso não haja informação sobre novo endereço ou se, citada, a parte executada não se manifestar nos autos, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão/arquivamento do processo. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 11:48

Conclusos para despacho

29/05/2024, 06:07

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 23:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 08:36

Juntada de diligência

23/05/2024, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:34

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 08:29

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 12:34

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:07

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2023, 10:18

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/12/2023, 10:17

Juntada de certidão

05/12/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:31

Declarada incompetência

09/11/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:13

Conclusos para despacho

22/10/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 08:58

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:41

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 10:32

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:51

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 05:53

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2023, 15:03

Juntada de Petição de diligência

10/08/2023, 15:03

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 07:25

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:43

Juntada de certidão

17/04/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:35

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:22

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/12/2022, 16:28

Juntada de Petição de diligência

16/12/2022, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2022, 10:47

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 12:32

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

10/10/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 12:01

Conclusos para despacho

07/10/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2022, 22:01

Juntada de Petição de diligência

18/09/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 09:20

Conclusos para despacho

05/09/2022, 11:51

Juntada de certidão

05/09/2022, 11:48

Juntada de certidão

05/06/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 15:58

Juntada de certidão

18/03/2022, 11:24

Expedição de Ofício.

14/12/2021, 09:33

Expedição de Ofício.

14/12/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 10:02

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:28

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:20

Conclusos para despacho

06/05/2021, 00:40

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2021, 14:05

Juntada de Petição de diligência

29/04/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 01:19

Outras Decisões

23/04/2021, 13:51

Conclusos para despacho

19/04/2021, 13:24

Juntada de certidão

19/04/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 08:29

Conclusos para decisão

08/04/2021, 13:59

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 00:18

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:33

Concedida a Medida Liminar

09/03/2021, 10:06

Conclusos para decisão

08/03/2021, 16:55

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 16:55

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Decorrido prazo de ALFREDO ANTONIO DE LIMA JUNIOR em 13/02/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALFREDO ANTONIO DE LIMA JUNIOR em 13/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Publicado Intimação em 23/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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