Execução Fiscal 0858267-05.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0858267-05.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

04/12/2024, 16:24

Publicado Intimação em 08/08/2024.

04/12/2024, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:39

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0858267-05.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: ESPÓLIO de Francisco Luiz da Costa DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Trata-se de execução fiscal entre as partes acima nominadas na qual foi proferida sentença de extinção do feito, sem resolução de mérito, conforme ID 86773261, pelo indeferimento da petição inicial e ausência de constituição válida do processo executivo fiscal, a qual transitou em julgado (certidão de ID 95568981). Em seguida, na petição de ID 105195804, a exequente requereu a suspensão do feito pelo parcelamento do débito e, após, pugnou pela continuidade da execução (ID 120879699). Compulsando os autos, verifica-se que as petições apresentadas pela Fazenda não podem ser conhecidas por este Juízo, pois a prestação jurisdicional, nestes autos, foi encerrada com a prolação da sentença de ID 86773261, inclusive tendo ocorrido o trânsito em julgado. Proferido o ato de encerramento, a competência deste Juízo só persiste para análise de eventuais embargos de declaração, sendo incompetente para o processamento e julgamento de qualquer outro pedido nestes autos. Diante o exposto, deixo de conhecer as petições de IDs 105195804 e 120879699, pelo que determino à Secretaria cumpra a sentença acima mencionada. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

07/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 21:54

Processo Reativado

06/08/2024, 21:48

Outras Decisões

26/07/2024, 14:07

Determinado o arquivamento

26/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

08/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

16/08/2023, 06:47

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 09:20

Transitado em Julgado em 16/12/2022

23/02/2023, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 16/12/2022 23:59.

18/12/2022, 00:10

Documentos

Decisão

•26/07/2024, 14:07

Sentença

•11/08/2022, 08:43

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

Publicado Intimação em 08/08/2024.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 18/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 18/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Outras Decisões

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/12/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 16/12/2022 23:59.

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