Execução Fiscal 0837511-38.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0837511-38.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0837511-38.2019.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): AMS Mármore e Granitos Ltda. - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 318.254,44 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 7 de agosto de 2024. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19072318005900000000046608836 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19072318005900000000046608837 Petição Inicial Petição Inicial 19072318005900000000046608835 Decisão Decisão 19100409055725800000047748454 Petição Petição 20110519390400000000059906013 Petição Petição 20110519390400000000059906014 Certidão Certidão 21100412423506500000070633720 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 22012112425486900000073975147 0837511-38.2019 - Marmore e Granito Zona Sul Aviso de recebimento 22012112425502400000073976298 Despacho Despacho 22012423581560200000074050161 Mandado Mandado 22050507455332300000077784313 Despacho Despacho 22091910084197400000084184653 Ofício Ofício 23030711545833000000090949739 Certidão Certidão 23030915465553600000091126069 Recibo de Envio Outros documentos 23030915465570300000091126070 Comp envio ofício - CCM Parnamirim Certidão 23062212531437900000096358508 Outros documentos Outros documentos 23092808253806300000101468175 Certidão Certidão 23120709025831700000105245322 Inf sobre mandado Certidão 23121115195598800000105404858 Despacho Despacho 23121115324255200000105404864 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23121215110842200000105479932 Foto Devolução de Mandado 23121215110855100000105479934 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022110190147300000108331417 Intimação Intimação 24022110190147300000108331417 Petição Petição 24032111334420500000109040351 Despacho Despacho 24040112064550000000110587173 Certidão Certidão 24052210573386700000114103965 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) AMS Mármore e Granitos Ltda. - ME, CNPJ: 07.232.414/0001-95, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

08/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Decorrido prazo de AMS Mármore e Granitos Ltda. - ME em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMS Mármore e Granitos Ltda. - ME em 27/09/2024 23:59.

Publicado Citação em 09/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

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