Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801152-41.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 24.845,44

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó

Partes do Processo

JEAN CLEIDE SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTAS

OAB/RN 9235·CPF·Representa: Autor

DANIEL SANTANA WERCERLENS FERREIRA

OAB/DF 66323·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

JEAN CLEIDE SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEN S.A

Terceiro

AUTOESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Reu

AUTOESTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Reu

SOCEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

HELAINY ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 02/09/2024

03/09/2024, 13:37

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S.A. em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 06:44

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S.A. em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 05:53

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 05:53

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 05:53

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 05:46

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 05:46

Juntada de Petição de comunicações

30/08/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/08/2024, 17:54

Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 16:39

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 02/09/2024

03/09/2024, 13:37

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S.A. em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 06:44

Decorrido prazo de Banco Volkswagen S.A. em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 17:54

Despacho

•24/02/2024, 06:20

03/09/2024, 05:53

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 05:53

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 05:53

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 05:46

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 05:46

Juntada de Petição de comunicações

30/08/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/08/2024, 17:54

Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2024, 06:20

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:23

Conclusos para decisão

30/11/2023, 10:32

Juntada de ato ordinatório

30/11/2023, 10:31

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 07:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 20:12

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

09/07/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 19:20

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:59

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de contestação

27/05/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:18

Publicado Intimação em 24/03/2023.

26/03/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

26/03/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801152-41.2023.8.20.5101. Autora: JEAN CLEIDE SANTOS Parte Ré: Estado do Rio Grande do Norte e outros (4) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Trata-se de ação declaratória proposta por JEAN CLEIDE SANTOS em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO NORTE – DETRAN/RN, DEPARTAMENTO

23/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2023, 10:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/03/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:01

Declarada incompetência

22/03/2023, 08:30

Conclusos para decisão

19/03/2023, 17:19

Distribuído por sorteio

19/03/2023, 17:19

Despacho

•19/02/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:31

Despacho

•20/09/2023, 17:47

Despacho

•12/04/2023, 15:18

Decisão

•22/03/2023, 08:30