Execução Fiscal 0803664-50.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 3.214,36

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

JANIO ROBERTO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

JANIO ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2026, 18:27

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:23

Juntada de decisão

16/12/2025, 14:07

Recebidos os autos

16/12/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/10/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:09

Outras Decisões

23/09/2025, 17:15

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de recurso de apelação

22/09/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 21:22

Juntada de certidão

07/08/2025, 21:20

Todas as movimentações(90)

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2026, 18:27

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:23

Juntada de decisão

16/12/2025, 14:07

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 18:27

Decisão

•08/10/2025, 14:28

Recebidos os autos

16/12/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/10/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 16:09

Outras Decisões

23/09/2025, 17:15

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de recurso de apelação

22/09/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 21:22

Juntada de certidão

07/08/2025, 21:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2025, 11:38

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:35

Juntada de certidão

03/06/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 09:49

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:38

Juntada de certidão

30/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 11:45

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:37

Juntada de certidão

09/04/2025, 10:34

Juntada de certidão

10/03/2025, 09:12

Juntada de certidão

22/01/2025, 10:30

Juntada de certidão

17/12/2024, 09:52

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:52

Juntada de diligência

19/06/2024, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 11:51

Conclusos para despacho

17/02/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:27

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:46

Juntada de certidão

12/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 08:26

Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:41

Juntada de certidão

24/05/2023, 09:40

Recebidos os autos

23/05/2023, 13:04

Juntada de ementa

23/05/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0803664-50.2021.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo JANIO ROBERTO DA SILVA Advogado(s): EMENTA: CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A DEMANDA SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA POR RECONHECER A FALTA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INSURGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA. ARGUMENTAÇÃO D

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/01/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 05:13

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:47

Juntada de Petição de recurso de apelação

28/07/2022, 23:08

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:26

Juntada de certidão

08/06/2022, 12:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/06/2022, 08:33

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 03:50

Conclusos para decisão

02/05/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:11

Conclusos para despacho

09/03/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 20:06

Decorrido prazo de Município de Mossoró em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 03:46

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 17:35

Conclusos para despacho

09/11/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 15:35

Conclusos para despacho

04/11/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 23:31

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 18:15

Conclusos para despacho

07/03/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

07/03/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 09:39

Conclusos para decisão

26/02/2021, 15:30

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 15:29

Decisão

•23/09/2025, 17:15

Sentença

•03/06/2025, 11:38

Despacho

•31/05/2025, 09:49

Despacho

•09/04/2025, 11:45

Despacho

•19/02/2024, 11:51

Despacho

•13/09/2023, 17:27

Despacho

•25/05/2023, 08:26

Acórdão

•07/03/2023, 11:15

Despacho

•30/08/2022, 05:13

Sentença

•06/06/2022, 08:33

Despacho

•10/05/2022, 03:50

Despacho

•09/03/2022, 16:11

Despacho

•10/11/2021, 17:35

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/01/2026, 18:27

Decisão

•08/10/2025, 14:28

Decisão

•23/09/2025, 17:15

Sentença

•03/06/2025, 11:38

Despacho

•31/05/2025, 09:49

Despacho

•09/04/2025, 11:45

Despacho

•19/02/2024, 11:51

Despacho

•13/09/2023, 17:27

Despacho

•25/05/2023, 08:26

Acórdão

•07/03/2023, 11:15

Despacho

•30/08/2022, 05:13

Sentença

•06/06/2022, 08:33

Despacho

•10/05/2022, 03:50

Despacho

•09/03/2022, 16:11

Despacho

•10/11/2021, 17:35

Despacho

•04/11/2021, 15:35

Despacho

•08/03/2021, 18:15

Despacho

•04/03/2021, 09:39