Monitória 0804479-76.2018.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0804479-76.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2024, 18:06

Transitado em Julgado em 05/10/2024

05/10/2024, 18:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 04:18

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 03:35

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA REU: ERNESTO ANTONIO GUERRA FIGUEIREDO DA SILVA SENTENÇA UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA, através de advogado habilitado, ajuizou Ação Monitória em face ERNESTO ANTONIO GUERRA FIGUEIREDO DA SILVA. Da análise detida dos autos, vejo que, através da decisão sob id. 104970364, este juízo, dando prosseguimento ao feito e reconsiderando a sentença, a qual determinou o cancelamento da distribuição, ante o não recolhimento das custas, intimou a parte autora para juntar comprovante de recolhimento das custas e falar sobre os embargos monitórios apresentados. Devidamente intimado, a parte autora apresentou manifestação aos embargos monitórios (id. 105916438), porém, em mais uma oportunidade não recolheu as custas processuais. Com efeito, vale registrar que as custas processuais constituem-se em receitas públicas indisponíveis, inexistindo discricionariedade ao julgador para dispensá-las, salvo no caso de deferimento da assistência judiciária gratuita a quem, realmente, faça jus a tal benefício, o que não ocorre in casu. PELO EXPOSTO, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 102, parágrafo único, do CPC, ordeno o cancelamento da distribuição, uma vez que não se deu o devido preparo, previsto em Lei. Sem custas, face ao cancelamento da distribuição ordenado no parágrafo anterior, e sem honorários. P.R.I. Cumpra-se e, sem recurso, arquive-se independentemente de nova ordem. NATAL/RN, data registrada no sistema. RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.S. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo nº: 0804479-76.2018.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40)

08/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:27

Determinado o cancelamento da distribuição

07/08/2024, 09:02

Conclusos para decisão

26/04/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 18:53

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 09:02

Despacho

•06/02/2024, 15:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/10/2024

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

Publicado Intimação em 09/08/2024.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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