Execução Fiscal 0024816-75.2004.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.779,83

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Ozaniel Batista do Nascimento ME e outros Advogado: ] D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0024816-75.2004.8.20.0001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado (Id 61443075 evento 17). O executado foi intimado da penhora via Edital, conforme id. 107989907. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada, o que inviabiliza o cumprimento do mandado de remoção e demais atos do leilão judicial. Desse modo, cessa-se a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, razão pela qual determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 2 de outubro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2024, 10:08

Juntada de ato ordinatório

13/05/2024, 10:02

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 13:47

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:47

Juntada de certidão

28/09/2023, 15:47

Juntada de certidão

28/09/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 05:19

Decorrido prazo de Ozaniel Batista do Nascimento em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 05:19

Decorrido prazo de Ozaniel Batista do Nascimento ME em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de Ozaniel Batista do Nascimento em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

04/04/2023, 17:39

Todas as movimentações(111)

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Ozaniel Batista do Nascimento ME e outros Advogado: ] D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0024816-75.2004.8.20.0001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado (Id 61443075 evento 17). O executado foi intimado da penhora via Edital, conforme id. 107989907. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada, o que inviabiliza o cumprimento do mandado de remoção e demais atos do leilão judicial. Desse modo, cessa-se a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, razão pela qual determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 2 de outubro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2024, 10:08

Juntada de ato ordinatório

13/05/2024, 10:02

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 13:47

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:47

Juntada de certidão

28/09/2023, 15:47

Juntada de certidão

28/09/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 05:19

Decorrido prazo de Ozaniel Batista do Nascimento em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 05:19

Decorrido prazo de Ozaniel Batista do Nascimento ME em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de Ozaniel Batista do Nascimento em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

04/04/2023, 17:39

Publicado Intimação em 24/03/2023.

04/04/2023, 17:39

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)36673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)36673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:31

Conclusos para despacho

23/04/2021, 09:22

Recebidos os autos

09/10/2020, 20:41

Remessa para Setor de Digitalização PJE

18/08/2020, 09:50

Petição

02/03/2020, 13:14

Recebimento

20/02/2020, 15:11

Recebimento

20/02/2020, 15:11

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/10/2019, 15:04

Ato ordinatório

09/10/2019, 00:00

Petição

21/02/2019, 09:49

Recebimento

14/02/2019, 14:47

Recebimento

14/02/2019, 14:47

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/09/2018, 17:28

Petição

29/08/2018, 15:27

Ato ordinatório

28/08/2018, 16:56

Juntada de mandado

28/08/2018, 16:46

Certidão de Oficial Expedida

05/08/2018, 08:50

Certidão expedida/exarada

26/07/2018, 11:24

Certidão expedida/exarada

03/07/2018, 10:33

Mero expediente

05/04/2018, 16:06

Recebimento

20/03/2018, 14:05

Recebimento

20/03/2018, 14:05

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

28/02/2018, 11:13

Certidão expedida/exarada

16/10/2017, 15:25

Mero expediente

17/07/2017, 16:30

Mero expediente

27/03/2017, 15:04

Petição

17/01/2017, 11:09

Recebimento

10/01/2017, 12:59

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/11/2016, 15:56

Ato ordinatório

25/10/2016, 12:39

Despacho Proferido em Correição

17/10/2016, 14:02

Petição

16/05/2016, 17:02

Petição

12/05/2016, 11:43

Recebimento

12/05/2016, 09:33

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

12/11/2015, 16:01

Mero expediente

09/11/2015, 01:00

Provisório

02/04/2014, 11:56

Provisório

02/04/2014, 11:26

Processo Suspenso

12/12/2013, 13:00

Decisão Proferida

11/12/2013, 13:00

Recebimento

23/08/2013, 12:00

Petição

23/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

23/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

26/07/2013, 12:00

Juntada de mandado

29/05/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

29/11/2012, 13:00

Expedição de mandado

28/11/2012, 13:00

Expedição de mandado

28/11/2012, 13:00

Despacho Proferido em Correição

10/09/2012, 12:00

Mero expediente

03/07/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

11/07/2011, 12:00

Juntada de carta devolvida

06/04/2011, 12:00

Juntada de carta devolvida

06/04/2011, 12:00

Carta de Cientificação Expedida

04/10/2010, 12:00

Carta de Cientificação Expedida

04/10/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

08/06/2010, 12:00

Aguardando Penhora

04/06/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

12/05/2010, 12:00

Decisão Proferida

12/05/2010, 12:00

Concluso para Despacho

17/09/2009, 12:00

Juntada de Petição

16/09/2009, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

14/09/2009, 12:00

Carga à PGM

04/03/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

21/08/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

21/08/2008, 12:00

Juntada de Petição

22/07/2008, 12:00

Concluso para Despacho

22/07/2008, 12:00

Juntada de Petição

18/07/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

04/06/2008, 12:00

Recebimento

04/06/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

25/10/2007, 13:00

Carga à PGM

25/10/2007, 13:00

Juntada de Mandado

11/09/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

11/09/2007, 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

29/05/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

23/05/2007, 12:00

Juntada de Petição

23/05/2007, 12:00

Concluso para Despacho

23/05/2007, 12:00

Carga à PGM

06/02/2007, 13:00

Remessa à Fazenda Pública

06/02/2007, 13:00

Redistribuição de Processo - Saida

23/11/2006, 13:00

Distribuído por prevenção

23/11/2006, 13:00

Juntada de Mandado

20/10/2006, 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

04/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

28/11/2005, 13:00

Juntada de AR

08/03/2005, 12:00

Carta de Citação Expedida

07/12/2004, 13:00

Recebimento

19/11/2004, 13:00

Distribuído por prevenção

17/11/2004, 13:00

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 10:42

Decisão

•23/10/2024, 10:30

Despacho

•10/10/2024, 12:18

Despacho

•02/10/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 10:02

Despacho

•13/12/2023, 13:47

Despacho

•16/08/2021, 16:31

Despacho

•09/10/2020, 20:40

Despacho

•09/10/2020, 20:40

Despacho

•09/10/2020, 20:40

Despacho

•09/10/2020, 20:40