Execução Fiscal 0809528-30.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 113.464,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

IONAS CARVALHO DE ARAUJO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 18:45

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:34

Recebidos os autos

15/06/2023, 13:23

Juntada de ato ordinatório

15/06/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: IONAS CARVALHO DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809528-30.2020.8.20.5001 Cuida-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, III, "a" e "c", da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado (Id. 15548133) restou assim ementado: EMENTA:

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/02/2022, 10:56

Juntada de certidão

24/02/2022, 10:55

Desentranhado o documento

24/02/2022, 10:52

Cancelada a movimentação processual

24/02/2022, 10:52

Decorrido prazo de Ionas Carvalho de Araújo Filho em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 02:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2022, 12:01

Desentranhado o documento

19/01/2022, 12:00

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 18:45

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:34

Recebidos os autos

15/06/2023, 13:23

Juntada de ato ordinatório

15/06/2023, 13:23

Documentos

Despacho

•09/08/2023, 18:45

Decisão

•21/03/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: IONAS CARVALHO DE ARAUJO FILHO ADVOGADO: RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809528-30.2020.8.20.5001 Cuida-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, III, "a" e "c", da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado (Id. 15548133) restou assim ementado: EMENTA:

23/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/02/2022, 10:56

Juntada de certidão

24/02/2022, 10:55

Desentranhado o documento

24/02/2022, 10:52

Cancelada a movimentação processual

24/02/2022, 10:52

Decorrido prazo de Ionas Carvalho de Araújo Filho em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 02:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2022, 12:01

Desentranhado o documento

19/01/2022, 12:00

Cancelada a movimentação processual

19/01/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2022, 11:54

Decorrido prazo de Ionas Carvalho de Araújo Filho em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 19:31

Conclusos para decisão

30/11/2021, 18:34

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/10/2021, 14:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2021, 17:13

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 13:11

Decretada a indisponibilidade de bens

02/08/2021, 19:56

Conclusos para despacho

19/07/2021, 14:38

Juntada de certidão

19/07/2021, 14:38

Juntada de diligência

17/05/2021, 11:14

Decorrido prazo de Ionas Carvalho de Araújo Filho em 11/12/2020 23:59:59.

17/05/2021, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 16:55

Juntada de certidão

05/05/2020, 21:48

Outras Decisões

17/03/2020, 18:09

Outras Decisões

17/03/2020, 14:24

Conclusos para despacho

13/03/2020, 12:16

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 12:16

Acórdão

•07/12/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 10:15

Outros documentos

•23/09/2022, 09:45

Acórdão

•10/08/2022, 12:19

Decisão

•16/05/2022, 21:00

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 12:44

Despacho

•30/11/2021, 19:31

Sentença

•18/10/2021, 17:13

Decisão

•02/08/2021, 19:56

Decisão

•17/03/2020, 18:09