Execução Fiscal 0613988-92.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0613988-92.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0613988-92.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: ROBSON FABIANO AZEVEDO PAIVA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Trata-se de execução fiscal na qual a parte executada, apesar de intimada da penhora, não opôs embargos à execução, conforme certidão de id. 125042231. Intimada para se manifestar sobre a não oposição de embargos à execução, a Fazenda credora apresentou petição com os dados bancários necessários à expedição de alvará judicial em seu favor. Requereu, ainda, a renovação de sua intimação para abatimento proporcional e atualização do saldo remanescente. Sendo assim, acolho o pedido da exequente e determino à Secretaria que expeça o respectivo alvará, conforme requerido na petição de id.125042231. Após a expedição do alvará, intime-se a Fazenda Pública para proceder à atualização do débito e, na oportunidade, requerer as providências que reputar necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias, contados em dobro. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

08/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

05/03/2024, 08:08

Decorrido prazo de ROBSON FABIANO AZEVEDO PAIVA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:44

Decorrido prazo de ROBSON FABIANO AZEVEDO PAIVA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2023, 03:57

Juntada de diligência

08/12/2023, 03:57

Juntada de certidão

16/10/2023, 15:44

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 18:47

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:35

Juntada de termo

02/04/2023, 18:44

Juntada de certidão

28/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de ROBSON FABIANO AZEVEDO PAIVA em 21/10/2022 23:59.

07/12/2022, 09:52

Juntada de aviso de recebimento

07/12/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:54

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 15:03

Decisão

•20/01/2025, 11:46

—

Partes do Processo(14)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ROBSON FABIANO AZEVEDO PAIVA em 13/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON FABIANO AZEVEDO PAIVA em 13/12/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ROBSON FABIANO AZEVEDO PAIVA em 21/10/2022 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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