Monitória 0801656-91.2022.8.20.5130 - TJRN

Monitória 0801656-91.2022.8.20.5130 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

09/03/2026, 18:01

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

08/03/2026, 18:01

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

03/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 04:36

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801656-91.2022.8.20.5130. AUTOR: TV INTELIGENTE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA REU: GILMARIO MELO BATISTA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Ação: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória envolvendo as partes em epígrafe, na qual o autor pede desistência da ação devido ao objeto da presente demanda já ter sido decidido, consoante composição entre as partes e pagamento da dívida. É o breve relato. Decido. O pedido de desistência é ato de disposição de direito processual, facultado à parte autora, que, tendo sido citado o réu e oferecida a contestação, há de contar com o consentimento deste. Nesse contexto, nas ações de conhecimento, o pedido de desistência encontra respaldo no § 5º, do art. 485, do CPC, ao dispor que "a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença", sendo que, a teor do previsto no § 4º do mesmo dispositivo legal, após "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". No caso sob análise, é desnecessária a concordância do réu, uma vez que este não chegou a ser citado, devendo o pedido ser homologado (parágrafo único, do art. 200, do CPC). Posto isso, homologo a desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 485, VIII, do CPC. Custas remanescentes, se houver, pela parte autora (art. 90, do CPC). Sem condenação em honorários, tendo em vista que não se formou a relação processual. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE MIPIBU /RN, data de registro do sistema. Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 20:14

Transitado em Julgado em 07/08/2024

07/08/2024, 20:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 20:12

Extinto o processo por desistência

03/06/2024, 06:08

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 02:51

Documentos

Sentença

•03/06/2024, 06:08

Despacho

•03/08/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801656-91.2022.8.20.5130. AUTOR: TV INTELIGENTE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA REU: GILMARIO MELO BATISTA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Ação: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória envolvendo as partes em epígrafe, na qual o autor pede desistência da ação devido ao objeto da presente demanda já ter sido decidido, consoante composição entre as partes e pagamento da dívida. É o breve relato. Decido. O pedido de desistência é ato de disposição de direito processual, facultado à parte autora, que, tendo sido citado o réu e oferecida a contestação, há de contar com o consentimento deste. Nesse contexto, nas ações de conhecimento, o pedido de desistência encontra respaldo no § 5º, do art. 485, do CPC, ao dispor que "a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença", sendo que, a teor do previsto no § 4º do mesmo dispositivo legal, após "oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". No caso sob análise, é desnecessária a concordância do réu, uma vez que este não chegou a ser citado, devendo o pedido ser homologado (parágrafo único, do art. 200, do CPC). Posto isso, homologo a desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no art. 485, VIII, do CPC. Custas remanescentes, se houver, pela parte autora (art. 90, do CPC). Sem condenação em honorários, tendo em vista que não se formou a relação processual. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE MIPIBU /RN, data de registro do sistema. Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/08/2024, 00:00

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Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Decorrido prazo de VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS em 09/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

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