Execução Fiscal 0610986-17.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0610986-17.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0610986-17.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: EDSON SOARES DE SOUZA LEMOS e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Trata-se de execução fiscal na qual a parte executada, apesar de intimada da penhora, não opôs embargos à execução, conforme certidão de id. 126071730. Intimada para se manifestar sobre a não oposição de embargos à execução, a Fazenda credora apresentou petição com os dados bancários necessários à expedição de alvará judicial em seu favor. Sendo assim, acolho o pedido da exequente e determino à Secretaria que expeça o respectivo alvará, conforme requerido na petição de id.126210527. Após a expedição do alvará, intime-se a Fazenda Pública para proceder à atualização do débito e, na oportunidade, requerer as providências que reputar necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias, contados em dobro. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

09/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de EDSON SOARES DE SOUZA LEMOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:51

Decorrido prazo de EDSON SOARES DE SOUZA LEMOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:51

Juntada de diligência

14/03/2024, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 13:53

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 09:35

Juntada de certidão

23/11/2023, 10:04

Outras Decisões

30/10/2023, 18:16

Conclusos para decisão

26/10/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:38

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição incidental

28/03/2023, 23:29

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 19:42

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 08:36

Decisão

•06/08/2024, 14:04

—

Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de EDSON SOARES DE SOUZA LEMOS em 29/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDSON SOARES DE SOUZA LEMOS em 29/04/2024 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição incidental

Expedição de Outros documentos.

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