Monitória 0800395-13.2024.8.20.5101 - TJRN

Monitória 0800395-13.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

03/12/2024, 15:40

Publicado Intimação em 12/08/2024.

03/12/2024, 15:40

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 11:59

Juntada de ato ordinatório

03/12/2024, 11:58

Transitado em Julgado em 30/07/2024

18/11/2024, 14:41

Decorrido prazo de MANOEL MONTEIRO DE ARAUJO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800395-13.2024.8.20.5101. Autora: REDE UNILAR LTDA Parte Ré: MANOEL MONTEIRO DE ARAUJO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - MONITÓRIA Parte Trata-se de Ação Monitória proposta por HS MÓVEIS – REDE UNILAR em face de MANOEL MONTEIRO ARAÚJO, ambos qualificados nestes autos. No decorrer do processo, os litigantes celebraram acordo extrajudicial nos termos do documento apresentado no ID 126459893, requerendo a homologação do referido instrumento e extinção do feito. É o que importa relatar. DECIDO. O Código de Processo Civil dispõe que as partes são livres para transacionar o objeto da lide e submetê-lo à homologação judicial a qualquer momento do processo, priorizando a solução consensual do processo. In casu, os acordantes são maiores e capazes para celebrar acordo que atenda às vontades de ambos, e o instrumento apresentado não apresenta nenhum indicador de vícios. Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, EXTINGO o presente feito com fulcro no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Considerando que houve a participação dos advogados na celebração do acordo e não existe menção aos honorários sucumbenciais, deixo de fixar a referida verba, com base em entendimento do STJ (AgInt no AREsp: 1636268 RJ 2019/0368161-6). Ante a transação ter sido realizada ainda no início do processo, isento as partes do recolhimento de eventuais custas remanescentes, observando o disposto pelo art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

09/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:57

Homologada a Transação

30/07/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 13:09

Juntada de diligência

19/07/2024, 13:09

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 08:01

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:58

Sentença

•30/07/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800395-13.2024.8.20.5101. Autora: REDE UNILAR LTDA Parte Ré: MANOEL MONTEIRO DE ARAUJO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - MONITÓRIA Parte Trata-se de Ação Monitória proposta por HS MÓVEIS – REDE UNILAR em face de MANOEL MONTEIRO ARAÚJO, ambos qualificados nestes autos. No decorrer do processo, os litigantes celebraram acordo extrajudicial nos termos do documento apresentado no ID 126459893, requerendo a homologação do referido instrumento e extinção do feito. É o que importa relatar. DECIDO. O Código de Processo Civil dispõe que as partes são livres para transacionar o objeto da lide e submetê-lo à homologação judicial a qualquer momento do processo, priorizando a solução consensual do processo. In casu, os acordantes são maiores e capazes para celebrar acordo que atenda às vontades de ambos, e o instrumento apresentado não apresenta nenhum indicador de vícios. Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, EXTINGO o presente feito com fulcro no art. 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Considerando que houve a participação dos advogados na celebração do acordo e não existe menção aos honorários sucumbenciais, deixo de fixar a referida verba, com base em entendimento do STJ (AgInt no AREsp: 1636268 RJ 2019/0368161-6). Ante a transação ter sido realizada ainda no início do processo, isento as partes do recolhimento de eventuais custas remanescentes, observando o disposto pelo art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)