Execução Fiscal 0801943-15.2020.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 129.919,36

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:54

Juntada de ato ordinatório

02/02/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:50

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:24

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/04/2025, 10:26

Juntada de ato ordinatório

10/04/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:25

Declarada incompetência

03/04/2025, 16:44

Juntada de documento de comprovação

31/03/2025, 11:41

Conclusos para decisão

19/03/2025, 08:22

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:54

Juntada de ato ordinatório

02/02/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:50

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:24

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/04/2025, 10:26

Juntada de ato ordinatório

10/04/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:25

Declarada incompetência

03/04/2025, 16:44

Juntada de documento de comprovação

31/03/2025, 11:41

Conclusos para decisão

19/03/2025, 08:22

Juntada de ato ordinatório

19/03/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:16

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0801943-15.2020.8.20.5101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: JACQUES FERNANDES DA SILVA 13468633424 e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi apresentada exceção de pré-executividade alegando matéria que seria conhecível de ofício pelo juiz, INTIMO o(a) excepto(a), na pessoa do(a) advogado(a), para manifestar a respeito no prazo de 5 dias (CPC, art. 9º c/c art. 218, §3º). CAICÓ, 27 de janeiro de 2025. ZORAIA ARAUJO DA SILVA Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

28/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 15:17

Decorrido prazo de JACQUES FERNANDES DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

27/11/2024, 00:58

Decorrido prazo de JACQUES FERNANDES DA SILVA 13468633424 em 16/09/2024 23:59.

27/11/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

26/11/2024, 14:29

Publicado Citação em 12/08/2024.

26/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

19/11/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 10:50

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:20

Juntada de ato ordinatório

11/10/2024, 10:20

Decorrido prazo de Executado em 13/09/2024.

11/10/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: JACQUES FERNANDES DA SILVA 13468633424, JACQUES FERNANDES DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS O(A) Juiz(a) JANAINA LOBO DA SILVA MAIA, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. Faz saber que tramita por este Juízo o processo 0801943-15.2020.8.20.5101, Execução Fiscal, tendo como exequente ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e executado(s) JACQUES FERNANDES DA SILVA e outros, tendo sido determinada(s) a(s) citação(ões) de JACQUES FERNANDES DA SILVA CNPJ: 23.985.813/0001-83 e JACQUES FERNANDES DA SILVA CPF: 134.6XX.XXX-24, a época com endereço na Rua RUI BARBOSA, 00, CENTRO, TIMBAÚBA DOS BATISTAS - RN - CEP: 59320-000, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito de R$ 129.919,36 (cento e vinte e nove mil reais e novecentos e dezenove reais e trinta e seis centavos) em execução, com os acréscimos legais, mais os honorários advocatícios e as custas processuais, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento integral da dívida, indicados na Certidão da Dívida Ativa nº 000027.271216-00, observada a ordem do art. 9º da Lei 6.830/80. Natureza da Dívida: ICMS. Data e número da inscrição: 27/12/2016 inscrição nº 20.443.305-3. Em caso de revelia, será nomeado curador especial, conforme previsto no art. 257, caput, IV do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no DJEN do TJRN. O presente edital foi elaborado por CLEIDE BATISTA GOMES. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. JANAINA LOBO DA SILVA MAIA Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0801943-15.2020.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 07:51

Outras Decisões

25/03/2024, 10:38

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:01

Juntada de certidão

27/11/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 13:08

Juntada de documento de comprovação

29/09/2023, 13:06

Expedição de Carta precatória.

27/09/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

05/12/2022, 12:02

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:02

Juntada de outros documentos

02/08/2022, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2021, 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2021, 21:42

Juntada de Petição de diligência

25/11/2021, 21:42

Expedição de Mandado.

21/11/2021, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 13:13

Conclusos para despacho

03/05/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 06:58

Conclusos para decisão

24/09/2020, 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

24/09/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 13:06

Declarada incompetência

22/09/2020, 17:08

Conclusos para despacho

23/07/2020, 20:16

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 20:16

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:54

Decisão

•02/02/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:25

Decisão

•03/04/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 08:21

Despacho

•14/10/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:20

Decisão

•25/03/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 14:39

Despacho

•26/05/2021, 13:13

Despacho

•07/04/2021, 14:07

Decisão

•22/09/2020, 17:08