Execução Fiscal 0803054-92.2024.8.20.5101 - TJRN

Execução Fiscal 0803054-92.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 15/10/2024

01/11/2024, 10:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMATER/RN - ASSEMA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 19:18

Juntada de diligência

22/09/2024, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2024, 13:01

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 07:55

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

12/08/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMATER/RN - ASSEMA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0803054-92.2024.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAICÓ em face de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMATER/RN - ASSEMA, ambos qualificados nos autos. A parte exequente informou que houve quitação do débito executado, pugnando ao final pela extinção da presente execução. (ID n. 125498330) Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a parte exequente informou e demonstrou que a verba devida foi paga integralmente (ID n. 125498330 a 125498333), de modo que nada mais resta a este juízo senão extinguir a presente execução, em razão da satisfação dos créditos exequendos. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, inciso II, 904, inciso I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e efeitos legais. Retire-se eventuais mandados de bloqueio e/ou penhora determinado por este juízo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n. 11.419/06)

09/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

28/07/2024, 11:36

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 17:09

Despacho

•11/06/2024, 11:05

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/10/2024

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMATER/RN - ASSEMA em 15/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

Publicado Intimação em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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