Cumprimento de sentença 0880264-44.2018.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0880264-44.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 12/08/2024.

23/11/2024, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

23/11/2024, 13:33

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 09:46

Transitado em Julgado em 09/09/2024

10/09/2024, 09:46

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:36

Juntada de Petição de comunicações

21/08/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO GUTEMBERG DA SILVA EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo nº: 0880264-44.2018.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes noticiam o ajuste de acordo extrajudicial, mediante o qual requerem a sua homologação e a extinção do processo. Decido. Dispõe o art. 3º, § 3º do Código de Processo Civil, dentre as normas fundamentais aplicáveis a qualquer tipo de procedimento processual, que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Dessa forma, não vislumbro qualquer óbice para a homologação da avença consensual apresentada a este juízo, pelo que conheço do pedido e verifico que o acordo foi firmado em inteira obediência às prescrições legais aplicáveis à espécie, não pendendo sobre o seu termo qualquer causa indicativa de nulidade, estando apto a gerar efeitos no mundo jurídico. Diante do exposto, homologo o acordo e, de conseguinte, declaro extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II e III c/c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma pactuada. Após, adotadas as providências cabíveis quanto às custas, arquivem-se os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição. P.R.I. NATAL/RN, data registrada no sistema. Ricardo Tinôco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.C.F

09/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 07:08

Homologada a Transação

07/08/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:15

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:42

Juntada de certidão

08/05/2024, 13:41

Decorrido prazo de CAIO GUSTAVO BAZETTI em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 05:13

Decorrido prazo de CAIO GUSTAVO BAZETTI em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 05:13

Juntada de aviso de recebimento

29/04/2024, 19:07

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 19:09

Despacho

•01/10/2023, 09:57

—

Publicado Intimação em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/09/2024

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 30/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CAIO GUSTAVO BAZETTI em 07/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIO GUSTAVO BAZETTI em 07/05/2024 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

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