Cumprimento de sentença 0805030-27.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

21/01/2026, 08:24

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2025, 16:42

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 08:44

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 06:54

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:13

Todas as movimentações(220)

Juntada de documento de comprovação

21/01/2026, 08:24

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2025, 16:42

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 08:44

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 06:54

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:11

Outras Decisões

10/03/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição incidental

28/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:49

Juntada de certidão

07/01/2025, 09:23

Conclusos para decisão

31/12/2024, 07:44

Juntada de certidão

19/12/2024, 11:12

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:16

Juntada de certidão

17/12/2024, 08:45

Expedição de Alvará.

12/12/2024, 17:23

Publicado Intimação em 15/02/2024.

06/12/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

06/12/2024, 07:42

Publicado Intimação em 27/11/2024.

06/12/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

06/12/2024, 03:27

Publicado Intimação em 22/10/2024.

06/12/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

06/12/2024, 03:13

Publicado Intimação em 05/12/2024.

06/12/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/12/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Construtora Norte Brasil Ltda Advogado: RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE, GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA Executado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado: BRUNNO MARIANO CAMPOS e Outros D E C I S Ã O Visto em correição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0805030-27.2016.8.20.5001 Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença de Honorários Advocatícios, os quais foram fixados junto aos embargos à execução, no valor de R$ 598.615,60 (quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e quinze reais, e sessenta centavos); requer o levantamento do mesmo, tendo em vista sua incontroversa. Aduz que a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada foi rejeitada por este Juízo (id 697023880, tendo sido tal decisão confirmada no 2º Grau de Jurisdição junto ao Agravo de Instrumento nº 0809391-11.2023.8.20.0000. Intimado para se pronunciar, o Banco do Nordeste do Brasil S/A, em petição de id 136002213, alega que ainda pende de julgamento a Apelação Cível de id 30821338, interposta contra a sentença ora executada. Em decisão de id 136520512, foi recebido o referido recurso. Em nova petição de id, a parte exequente requer o chamamento do feito à ordem processual, alegando que a decisão de 136520512 pronunciou-se sobre matéria já decidida, tendo sua preclusão sido devidamente operada, nos termos dos arts. 505 e 507, ambos do CPC. Aduz ainda, que a remessa da apelação, suscitada pelo banco executado, já foi outrora rejeitada por este Juízo, mediante a decisão de id 102440054. Decido. Tendo em vista os fundamentos trazidos nos autos, pelo exequente, defiro o pedido de chamamento do feito à ordem, para tornar sem efeito, a decisão de id 136520512. Com efeito, o pedido suscitado pelo banco executado é matéria julgada e rejeitada quando do julgamento dos embargos de declaração contra decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença (id 1024400540. Veja-se trecho da decisão: “...Cumpre observar, que somente após a certificação do trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução e o ajuizamento do início da fase de cumprimento de sentença, é que o executado formulou exceção de pré executividade, bem como interpôs recurso de apelação, em 21 de agosto de 2018, contra sentença, repita-se, transitada em julgado desde 07 de março de 2018, com o único propósito de tumultuar o andamento do processo. Impende acrescentar ainda, que eventual vício de que padece a sentença de mérito já transitada em julgado, proferida nos embargos à execução somente pode ser suscitado em sede de ação rescisória, conquanto é pacífica a orientação de que a exceção de pré-executividade, não constitui a via apropriada para desconstituir a coisa julgada”, conforme se vê das decisões a seguir: (AgInt no REsp 1631754-RS, rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Dje 23.04.2021). Noutro pórtico, considerando o trânsito em julgado da sentença, tem-se que o prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória contra a referida sentença, encontra-se exaurido. À luz das razões e fundamentos acima expostos, tendo em vista a inexistência no caso sob exame, dos pressupostos de embargabilidade a tanto necessários, rejeito presentes embargos de declaração”. Observo ademais, que trata-se de incidência da eficácia preclusiva da coisa julgada, cuja definição é tão somente o impedimento à propositura de demandas incompatíveis com a situação jurídica definida na sentença transitada em julgado. Por conseguinte, vejo que a decisão acima, foi mantida junto ao Agravo de Instrumento nº 0809391-11.2023.8.20.0000, tendo havido o trânsito em julgado, operando-se a preclusão máxima, impedindo-se que seja novamente examinada nestes autos, nos termos dos arts. 505 e 507 do CPC, in verbis: “Art. 505 – Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide…” “Art. 507 – É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão”. Por tais razões e fundamentos, tenho a convicção de que o pedido do banco executado induziu este juízo em erro, conforme art. 80, II e VI, do CPC, estando sujeito à multa prevista no artigo 81 do mesmo diploma legal. Ante o exposto, defiro o pedido do exequente de levantamento da quantia incontroversa, já depositada judicialmente nos autos. P.I.C Natal, 27 de novembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:53

Outras Decisões

27/11/2024, 20:20

Conclusos para decisão

27/11/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Construtora Norte Brasil Ltda Advogado: RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE, GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado: BRUNNO MARIANO CAMPOS e Outros D E C I S Ã O Conforme bem informado pelo banco embargado, tendo em vista a pendência de recebimento da apelação de id 30821338, apesar de flagrantemente intempestiva, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0805030-27.2016.8.20.5001 recebo a referida apelação, ante a incompetência deste juízo à analise de admissibilidade, a teor do art. 1.010, §3º, do CPC. Intime-se a parte recorrida para, querendo, ofertar suas contrarrazões, em quinze dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as cautelas legais. P. I.C Natal, 18 de novembro de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:23

Outras Decisões

19/11/2024, 18:22

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Construtora Norte Brasil Ltda Advogado: RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE, GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA Executado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado: NATALIA DE MEDEIROS SOUZA e Outros D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0805030-27.2016.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução de Honorários Advocatícios, no valor de R$ 598.615,60 (quinhentos e noventa e oito mil seiscentos e quinze reais e sessenta centavos), depositado judicialmente nos autos (id 119923861). A parte exequente, em petição de id 132278789, requer o levantamento do valor penhorado, através de alvará judicial. Decido. Antes da análise do pedido, intime-se a parte executada, para se pronunciar, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Após, à conclusão. P.I.C Natal, 15 de outubro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

21/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:42

Outras Decisões

16/10/2024, 17:57

Conclusos para decisão

15/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:19

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:40

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:40

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:39

Decorrido prazo de AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS IZABEL MOURA COSTA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:36

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:20

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:18

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:08

Outras Decisões

19/08/2024, 07:54

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 06:14

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2024, 08:16

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 11:17

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 11:17

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 11:17

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 09:40

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS IZABEL MOURA COSTA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 09:39

Decorrido prazo de AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 09:39

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 08:59

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 08:57

Decorrido prazo de AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 08:56

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS IZABEL MOURA COSTA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 08:56

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 08:41

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:43

Outras Decisões

24/06/2024, 22:01

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 11:25

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 11:25

Conclusos para decisão

22/05/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Construtora Norte Brasil Ltda Advogado: Advogado(s) do reclamante: RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE, GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA Executado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado:Advogado(s) do reclamado: BRUNNO MARIANO CAMPOS, MARIA DAS GRACAS IZABEL MOURA COSTA, MARIANO JOSE BEZERRA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIANO JOSE BEZERRA FILHO, NATALIA DE MEDEIROS SOUZA, PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA, AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO, JULIO CESAR BORGES DE PAIVA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0805030-27.2016.8.20.5001 Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença. Veio a parte executada em petição de id 121069613, requer que o valor bloqueado no id 119923861, seja substituído por depósito judicial do valor correspondente, o qual será feito no prazo de 5 (cinco) dias após o deferimento do presente pedido. Antes de seguimento do feito, intime-se a parte exequente, em dez dias (arts. 9 e 10, do CPC). Após venham os autos conclusos. P. I. Natal, 14 de maio de 2024 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito em Substituição Legal

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 08:44

Outras Decisões

17/05/2024, 09:54

Conclusos para decisão

13/05/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 10:58

Juntada de certidão

25/04/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 16:25

Juntada de outros documentos

14/03/2024, 13:47

Juntada de certidão

01/03/2024, 08:59

Juntada de Petição de planilha de cálculos

15/02/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Construtora Norte Brasil Ltda Advogado:Advogado(s) do reclamante: RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE, GLEYDSON KLEBER LOP Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0805030-27.2016.8.20.5001

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:15

Outras Decisões

07/02/2024, 23:26

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 10:11

Publicado Intimação em 11/09/2023.

29/10/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

29/10/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

29/10/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

29/10/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

29/10/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

29/10/2023, 01:56

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 05:57

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS IZABEL MOURA COSTA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 05:10

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 05:06

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 05:05

Decorrido prazo de AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:27

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:25

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:10

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 12:14

Decorrido prazo de PABLO JOSE MONTEIRO FERREIRA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 12:14

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 12:14

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 12:14

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 12:11

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 12:11

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 12:11

Decorrido prazo de NATALIA DE MEDEIROS SOUZA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 12:11

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 10:24

Decorrido prazo de JULIO CESAR BORGES DE PAIVA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 10:09

Decorrido prazo de AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 10:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS IZABEL MOURA COSTA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 09:54

Decorrido prazo de AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 09:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS IZABEL MOURA COSTA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 12:30

Publicado Intimação em 12/09/2023.

29/09/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

29/09/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

29/09/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

29/09/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

29/09/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

29/09/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

29/09/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Construtora Norte Brasil Ltda Advogado:: RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE e Outros Executado: BANCO DO NORDESTE DO BRAS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0805030-27.2016.8.20.5001

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 07:59

Outras Decisões

06/09/2023, 14:59

Conclusos para decisão

06/09/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Construtora Norte Brasil Ltda Advogado: GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA e Outros Executado: BANCO DO NORDESTE DO BRAS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0805030-27.2016.8.20.5001

06/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:08

Outras Decisões

05/09/2023, 10:38

Juntada de certidão

05/09/2023, 08:01

Conclusos para decisão

05/09/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:27

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Construtora Norte Brasil Ltda Advogado: RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE, GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA Executado: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0805030-27.2016.8.20.5001

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:27

Outras Decisões

28/06/2023, 00:17

Juntada de Petição de planilha de cálculos

20/04/2023, 10:23

Publicado Intimação em 30/01/2023.

28/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/02/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Banco do Nordeste de Brasil S/A] Advogado: PABLO J Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0805030-27.2016.8.20.5001 Exeqüente: Construtora Norte Brasil Ltda Advogado: Advogado(s) do reclamante: RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE]

27/01/2023, 00:00

Conclusos para decisão

26/01/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 23:11

Conclusos para decisão

13/10/2021, 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2021, 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição incidental

23/06/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/06/2021, 09:19

Outras Decisões

17/06/2021, 21:40

Conclusos para decisão

02/02/2021, 09:48

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:38

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 21:44

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 17:12

Conclusos para decisão

16/01/2020, 14:22

Outras Decisões

04/12/2019, 19:59

Conclusos para decisão

20/08/2019, 13:18

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 01:13

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 14:38

Outras Decisões

23/04/2019, 14:04

Conclusos para decisão

11/04/2019, 08:03

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 28/08/2018 23:59:59.

29/08/2018, 01:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/08/2018, 12:22

Juntada de Petição de apelação

21/08/2018, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2018, 19:47

Processo Reativado

21/07/2018, 19:28

Outras Decisões

28/06/2018, 15:55

Conclusos para decisão

26/06/2018, 13:32

Juntada de Petição de planilha de cálculos

13/06/2018, 15:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/06/2018, 15:41

Arquivado Definitivamente

08/06/2018, 12:42

Juntada de certidão

08/06/2018, 12:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS IZABEL MOURA COSTA em 28/02/2018 23:59:59.

07/03/2018, 01:36

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 16/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 07:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 08:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 08:17

Julgado procedente o pedido

10/01/2018, 09:27

Conclusos para julgamento

22/12/2017, 10:44

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 29/09/2016 23:59:59.

30/09/2016, 16:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS IZABEL MOURA COSTA em 29/09/2016 23:59:59.

30/09/2016, 16:07

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 29/09/2016 23:59:59.

30/09/2016, 00:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/09/2016, 14:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/09/2016, 14:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2016, 07:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2016, 07:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2016, 07:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/08/2016, 11:22

Conclusos para decisão

11/08/2016, 10:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORTE BRASIL LTDA - ME em 16/03/2016 23:59:59.

17/03/2016, 06:05

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

04/03/2016, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2016, 07:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2016, 07:52

Declarada incompetência

03/03/2016, 15:02

Conclusos para decisão

18/02/2016, 16:25

Distribuído por sorteio

18/02/2016, 16:25

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 16:42

Despacho

•10/03/2025, 19:18

Decisão

•27/11/2024, 20:20

Decisão

•19/11/2024, 18:22

Decisão

•16/10/2024, 17:57

Decisão

•19/08/2024, 07:54

Decisão

•24/06/2024, 22:01

Decisão

•17/05/2024, 09:54

Decisão

•07/02/2024, 23:26

Decisão

•06/09/2023, 14:59

Decisão

•05/09/2023, 10:38

Decisão

•28/06/2023, 00:17

Despacho

•13/12/2022, 23:11

Decisão

•17/06/2021, 21:40

Despacho

•27/11/2020, 21:44

Todos os documentos(23)

Decisão

•03/12/2025, 16:42

Despacho

04/12/2024, 00:00

•10/03/2025, 19:18

Decisão

•27/11/2024, 20:20

Decisão

•19/11/2024, 18:22

Decisão

•16/10/2024, 17:57

Decisão

•19/08/2024, 07:54

Decisão

•24/06/2024, 22:01

Decisão

•17/05/2024, 09:54

Decisão

•07/02/2024, 23:26

Decisão

•06/09/2023, 14:59

Decisão

•05/09/2023, 10:38

Decisão

•28/06/2023, 00:17

Despacho

•13/12/2022, 23:11

Decisão

•17/06/2021, 21:40

Despacho

•27/11/2020, 21:44

Decisão

•04/12/2019, 19:59

Decisão

•23/04/2019, 14:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/08/2018, 12:21

Decisão

•28/06/2018, 15:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2018, 15:41

Sentença

•10/01/2018, 09:26

Decisão

•15/08/2016, 11:22

Decisão

•03/03/2016, 15:01