Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802228-85.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 8.993,52

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

ALTOGAS COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RN

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

FUERN - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

UERN

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PEREIRA DA SILVA

OAB/RN 12511·CPF·Representa: Autor

JHONATAN WYGRIFF RODRIGUES DE SOUSA

OAB/RN 16236·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALTOGAS COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RN

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

FUERN - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

UERN

Terceiro

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 14:06

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 12:53

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 11:15

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:04

Todas as movimentações(109)

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 14:06

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 12:53

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:52

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 11:15

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:23

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 22:06

Recebidos os autos

17/11/2025, 14:16

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 12/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

04/09/2025, 09:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:18

Decorrido prazo de ALTOGAS COMERCIO LTDA em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:31

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

12/05/2025, 21:58

Juntada de certidão

12/05/2025, 21:57

Transitado em Julgado em 25/04/2025

12/05/2025, 21:56

Decorrido prazo de JHONATAN WYGRIFF RODRIGUES DE SOUSA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de JHONATAN WYGRIFF RODRIGUES DE SOUSA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/02/2025, 11:44

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/02/2025, 11:44

Conclusos para despacho

04/02/2025, 07:39

Juntada de certidão

04/02/2025, 07:39

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:55

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/11/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 11:54

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/10/2024, 13:27

Transitado em Julgado em 24/08/2024

27/08/2024, 11:26

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:05

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 04:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:32

Julgado improcedente o pedido

04/07/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 07:37

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 07:37

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 08:44

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:31

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:32

Determinada a emenda à inicial

11/01/2024, 13:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para MONITÓRIA (40)

11/01/2024, 12:43

Conclusos para despacho

10/01/2024, 08:07

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

09/01/2024, 13:43

Juntada de certidão

09/01/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 11:18

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:20

Juntada de ofício

15/12/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 14:33

Juntada de certidão

23/11/2023, 10:36

Suscitado Conflito de Competência

22/11/2023, 15:41

Conclusos para decisão

27/09/2023, 20:38

Juntada de certidão

27/09/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 23:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:23

Juntada de certidão

07/07/2023, 09:45

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 11:10

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 10:50

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:42

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 14:47

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:21

Juntada de certidão

13/04/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 04:24

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 04:24

Conclusos para despacho

23/03/2023, 15:09

Juntada de certidão

23/03/2023, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2023, 13:43

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/03/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: ALTOGAS COMERCIO LTDA Réu: Universidade Estadual do Rio Grande do Norte D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0802228-85.2023.8.20.5106 Ação: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Trata-se de MONITÓRIA (40) distribuída para este d. juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró. Dispõe o art. 2º, da Lei nº 12.153/09, in verbis: Art. 2o É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, concilia

23/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:58

Declarada incompetência

09/02/2023, 14:34

Conclusos para despacho

08/02/2023, 15:29

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:08

Decisão

•24/02/2025, 11:44

Despacho

•08/11/2024, 11:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/10/2024, 13:27

Sentença

•04/07/2024, 10:31

Despacho

•26/04/2024, 08:44

Despacho

•22/01/2024, 09:32

Despacho

•11/01/2024, 13:43

Despacho

•09/01/2024, 11:18

Decisão

•22/11/2023, 15:41

Despacho

•18/04/2023, 14:47

Despacho

•27/03/2023, 13:40

Decisão

•09/02/2023, 14:34