Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0855267-21.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MICHELINE CRISTIANE SANTOS DE FREITAS

CPF

Autor

MARIA DENISE DE LIMA SILVA

CPF

Autor

ADRIANA GURGEL JACOME

CPF

Autor

SHEILA DE CARVALHO GUEDES JOSINO

CPF

Autor

DANIELLE DE AZEVEDO FERREIRA LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MANUELLA DE PAULA TORRES RABELO TIBURCIO

OAB/RN 15516·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MICHELINE CRISTIANE SANTOS DE FREITAS

CPF

Autor

MARIA DENISE DE LIMA SILVA

CPF

Autor

ADRIANA GURGEL JACOME

CPF

Autor

SHEILA DE CARVALHO GUEDES JOSINO

CPF

Autor

DANIELLE DE AZEVEDO FERREIRA LIMA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Intimação.

19/03/2026, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:16

Juntada de certidão

28/01/2026, 17:01

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:04

Expedição de Intimação.

13/11/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:31

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:49

Juntada de certidão

10/11/2025, 11:47

Juntada de certidão

04/09/2025, 10:20

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 20:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 14:38

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/07/2025, 14:11

Todas as movimentações(44)

Expedição de Intimação.

19/03/2026, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:16

Juntada de certidão

28/01/2026, 17:01

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:35

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:04

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 16:16

Outros documentos

•28/01/2026, 17:01

Expedição de Intimação.

13/11/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:31

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:49

Juntada de certidão

10/11/2025, 11:47

Juntada de certidão

04/09/2025, 10:20

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 20:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 14:38

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/07/2025, 14:11

Recebidos os autos

03/07/2025, 10:55

Juntada de intimação de pauta

03/07/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0855267-21.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 03-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO DE 03 A 09/09/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 8 de agosto de 2024.

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0855267-21.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 03-09-2024 às 14:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 03/09/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 8 de agosto de 2024.

09/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/03/2024, 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 21:44

Decorrido prazo de DANIELLE DE AZEVEDO FERREIRA LIMA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:04

Decorrido prazo de MICHELINE CRISTIANE SANTOS DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:04

Decorrido prazo de MARIA DENISE DE LIMA SILVA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:03

Juntada de Petição de recurso inominado

27/02/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:19

Julgado procedente o pedido

22/01/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 17:47

Decorrido prazo de DANIELLE DE AZEVEDO FERREIRA LIMA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:46

Decorrido prazo de MARIA DENISE DE LIMA SILVA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:46

Decorrido prazo de MICHELINE CRISTIANE SANTOS DE FREITAS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:46

Juntada de Petição de contestação

20/11/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 11:20

Conclusos para despacho

11/10/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de procuração

25/09/2023, 20:44

Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2023, 20:40

Juntada de Petição de outros documentos

25/09/2023, 20:29

Conclusos para despacho

25/09/2023, 20:27

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 20:27

Despacho

•12/11/2025, 16:31

Despacho

•28/08/2025, 20:28

Decisão

•22/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:10

Decisão

•28/11/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:26

Acórdão

•12/09/2024, 11:02

Sentença

•22/01/2024, 19:21

Despacho

•23/10/2023, 11:20

Despacho

•05/10/2023, 16:03

Outros documentos

•25/09/2023, 20:40

Outros documentos

•25/09/2023, 20:40

Outros documentos

•25/09/2023, 20:40

Todos os documentos(17)

Despacho

•06/03/2026, 16:16

Outros documentos

•28/01/2026, 17:01

Despacho

•12/11/2025, 16:31

Despacho

•28/08/2025, 20:28

Decisão

•22/05/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:10

Decisão

•28/11/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:26

Acórdão

•12/09/2024, 11:02

Sentença

•22/01/2024, 19:21

Despacho

•23/10/2023, 11:20

Despacho

•05/10/2023, 16:03

Outros documentos

•25/09/2023, 20:40

Outros documentos

•25/09/2023, 20:40

Outros documentos

•25/09/2023, 20:40

Outros documentos

•25/09/2023, 20:40

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 20:27