Cumprimento de sentença 0802006-35.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.196,18

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó

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Partes do Processo

MARIA EDUARDA DE MEDEIROS OLIVEIRA

CPF

Autor

FACULDADE ESTACIO DE SA (FAL)

Terceiro

POLO EAD UNIVERSIDADE ESTACIO

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE SA NATAL - CAMPO NORTE

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE LOPES FERNANDES

OAB/RN 17046·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

26/01/2026, 18:03

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 13:32

Juntada de ato ordinatório

09/07/2025, 13:31

Juntada de certidão

04/07/2025, 09:44

Desentranhado o documento

03/07/2025, 14:26

Juntada de certidão

03/07/2025, 14:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

03/07/2025, 14:25

Desentranhado o documento

03/07/2025, 14:25

Transitado em Julgado em 12/06/2025

18/06/2025, 14:12

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:50

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

26/01/2026, 18:03

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 13:32

Juntada de ato ordinatório

09/07/2025, 13:31

Juntada de certidão

04/07/2025, 09:44

Desentranhado o documento

03/07/2025, 14:26

Documentos

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 13:31

Sentença

•26/05/2025, 15:19

Juntada de certidão

03/07/2025, 14:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

03/07/2025, 14:25

Desentranhado o documento

03/07/2025, 14:25

Transitado em Julgado em 12/06/2025

18/06/2025, 14:12

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2025, 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/05/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 16:22

Juntada de ato ordinatório

20/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:42

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 18:04

Juntada de intimação de pauta

06/05/2025, 13:01

Recebidos os autos

06/05/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802006-35.2023.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 03-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 03 a 09/09/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 8 de agosto de 2024.

09/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/07/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:56

Decorrido prazo de recorrida em 03/06/2024.

15/07/2024, 16:34

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE MEDEIROS OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.

05/06/2024, 12:56

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE MEDEIROS OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.

05/06/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:00

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE MEDEIROS OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 11:27

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE MEDEIROS OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 11:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 08:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 19:43

Juntada de Petição de recurso inominado

05/03/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 18:33

Julgado procedente o pedido

07/02/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 07:54

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente o pedido

06/02/2024, 07:54

Desentranhado o documento

06/02/2024, 07:53

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 12:06

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente o pedido

05/02/2024, 12:05

Desentranhado o documento

05/02/2024, 12:05

Conclusos para julgamento

09/07/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/06/2023, 12:15

Audiência conciliação realizada para 22/06/2023 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.

22/06/2023, 12:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2023 09:10, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.

22/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de contestação

20/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de contestação

20/06/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 07:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

19/06/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2023, 14:06

Audiência conciliação designada para 22/06/2023 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.

22/05/2023, 13:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó

19/05/2023, 15:02

Recebidos os autos.

19/05/2023, 15:02

Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2023, 14:03

Conclusos para decisão

17/05/2023, 19:13

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 19:13

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:22

Decisão

•26/03/2025, 11:09

Despacho

•25/02/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 10:08

Decisão

•18/12/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:13

Acórdão

•17/09/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 08:56

Sentença

•07/02/2024, 11:05

Decisão

•19/05/2023, 14:03