Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0863529-57.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.040,12

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares

Partes do Processo

FERNANDA RAFAELA DE SOUSA SOARES

CPF

Autor

DAMIAO COSTA SOARES

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Reu

Advogados / Representantes

ERNANDO RIBEIRO DA SILVA

OAB/RN 1447·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:48

Conclusos para decisão

28/04/2026, 23:46

Recebidos os autos

28/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 09:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/02/2026, 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

08/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:38

Todas as movimentações(82)

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:48

Conclusos para decisão

28/04/2026, 23:46

Recebidos os autos

28/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:31

Decisão

•23/07/2025, 13:20

04/02/2026, 09:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/02/2026, 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

08/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/07/2025, 13:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

23/07/2025, 13:20

Conclusos para despacho

04/07/2025, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 08:09

Conclusos para despacho

07/03/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:25

Decorrido prazo de ERNANDO RIBEIRO DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 00:10

Decorrido prazo de ERNANDO RIBEIRO DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 11:30

Juntada de diligência

03/12/2024, 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 20:19

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:45

Conclusos para despacho

06/11/2024, 07:01

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 13:04

Conclusos para despacho

23/10/2024, 07:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/10/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 08:27

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:10

Juntada de intimação de pauta

16/10/2024, 11:09

Recebidos os autos

16/10/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0863529-57.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 03-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 03 a 09/09/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 8 de agosto de 2024.

09/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:16

Juntada de ato ordinatório

03/07/2024, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:56

Decorrido prazo de DAMIAO COSTA SOARES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:01

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELA DE SOUSA SOARES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:01

Decorrido prazo de DAMIAO COSTA SOARES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELA DE SOUSA SOARES em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:41

Juntada de Petição de recurso inominado

13/05/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:33

Julgado procedente o pedido

24/04/2024, 12:39

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 14:16

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELA DE SOUSA SOARES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 04:40

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELA DE SOUSA SOARES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 04:40

Decorrido prazo de DAMIAO COSTA SOARES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de DAMIAO COSTA SOARES em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:48

Juntada de Petição de contestação

29/01/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 09:24

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:08

Decorrido prazo de DAMIAO COSTA SOARES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:42

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELA DE SOUSA SOARES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 01:44

Decorrido prazo de DAMIAO COSTA SOARES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 01:44

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELA DE SOUSA SOARES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/11/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:35

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:36

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 09:36

Despacho

•06/05/2025, 08:09

Despacho

•06/11/2024, 12:45

Despacho

•31/10/2024, 13:04

Despacho

•18/10/2024, 08:27

Acórdão

•11/09/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:15

Sentença

•24/04/2024, 12:39

Despacho

•12/01/2024, 09:24

Despacho

•06/11/2023, 15:35