Execução de Título Extrajudicial 0877711-53.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 117.639,69

Órgão julgador

24ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:05

Juntada de documento de comprovação

13/03/2026, 13:17

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 05:06

Juntada de documento de comprovação

11/03/2026, 11:55

Expedição de Intimação.

10/03/2026, 05:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2026, 20:05

Determinada a quebra do sigilo fiscal

09/03/2026, 20:05

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 12:45

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:37

Juntada de alvará recebido

29/09/2025, 15:29

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:08

Todas as movimentações(139)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:05

Juntada de documento de comprovação

13/03/2026, 13:17

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 05:06

Juntada de documento de comprovação

11/03/2026, 11:55

Expedição de Intimação.

10/03/2026, 05:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2026, 20:05

Determinada a quebra do sigilo fiscal

09/03/2026, 20:05

Conclusos para decisão

27/01/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 12:45

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:37

Juntada de alvará recebido

29/09/2025, 15:29

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 19:43

Expedido alvará de levantamento

22/09/2025, 10:37

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:55

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:30

Deferido o pedido de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

18/06/2025, 22:47

Conclusos para decisão

04/06/2025, 20:25

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:01

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0877711-53.2020.8.20.5001. Autor: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Réu: JOAO DANIEL COSTA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da petição de ID145800143, requerendo o que entender de direito. Natal, 21 de março de 2025. NORAIDE SILVA DE ALENCAR EMERENCIANO CHEFE DE UNIDADE (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) -

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 11:39

Juntada de documento de comprovação

14/02/2025, 10:15

Juntada de documento de comprovação

06/02/2025, 12:40

Publicado Intimação em 24/07/2024.

07/12/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

07/12/2024, 01:35

Determinada a quebra do sigilo bancário

09/10/2024, 23:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 23:48

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 17:14

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:15

Conclusos para despacho

13/08/2024, 08:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/07/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0877711-53.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. EXECUTADO: JOAO DANIEL COSTA DE SOUZA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 6º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida pelas partes em epígrafe. Compulsando os autos, verifico que, no ID 107658645 houve edital de citação sem, contudo, haver manifestação por parte do executado. O exequente em petição de ID 121869817, informa sobre o pagamento das custas processuais alusivas a publicação do edital e publicações em jornais de circulação local datado em 05/04/2024. É o relatório, Decido. Compulsando os autos, verifico que, o executado fora citado por edital, mas sem manifestações sobre as decisões, conforme petição de ID 121869817. Destarte, citado por edital, o executado não ofereceu respostas. O Código de Processo Civil em seu artigo 72, assim determina: Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade. II - ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. Por tais motivos, nomeio curador(a) especial o(a) defensor(a) público(a) que atua neste juízo, o(a) qual deverá ser intimado(a) pessoalmente, para apresentar defesa no prazo legal, conforme artigo 5º, LV, da Constituição Federal, artigo 72, II, § único CPC e súmula 196 do STJ. P. I.C Natal/RN, 09 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

23/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 21:05

Decisão Interlocutória de Mérito

10/07/2024, 22:32

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:25

Juntada de certidão

14/05/2024, 12:57

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 17:25

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 18:57

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 18:53

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 08:38

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 08:38

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 08:24

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 22:55

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 05:42

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 05:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 03:38

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 22:01

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 03:11

Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 29/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 01:42

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:42

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 03:38

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:30

Outras Decisões

18/04/2023, 19:15

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0877711-53.2020.8.20.5001. AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. REU: JOAO DANIEL COSTA DE SOUZA DECISÃO Converto a ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial, conforme o pedido do autor, que se ampara no art.4º do Decreto-lei 911/69. Determino que a secretaria judiciária retifique a class Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250

23/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2023, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2023, 11:34

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/03/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:32

Declarada incompetência

21/03/2023, 18:12

Conclusos para despacho

16/11/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 15:22

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 30/09/2022 23:59.

04/10/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 19:03

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 16:16

Conclusos para despacho

29/06/2022, 11:35

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 06:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2022, 19:28

Juntada de Petição de diligência

05/06/2022, 19:28

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 12:56

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 14:39

Conclusos para despacho

18/11/2021, 14:48

Juntada de certidão

18/11/2021, 14:48

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2021, 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2021, 18:11

Juntada de Petição de diligência

22/09/2021, 18:11

Expedição de Mandado.

18/09/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 16:11

Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2021, 16:33

Juntada de Petição de diligência

10/02/2021, 16:33

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/01/2021, 12:32

Juntada de Petição de diligência

19/01/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 11:15

Exclusão de Movimento

13/01/2021, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 18:05

Concedida a Medida Liminar

07/01/2021, 10:05

Conclusos para decisão

22/12/2020, 16:58

Distribuído por sorteio

22/12/2020, 16:57

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 20:05

Despacho

•22/09/2025, 10:37

Decisão

•18/06/2025, 22:47

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:39

Decisão

•09/10/2024, 23:48

Decisão

•10/07/2024, 22:32

Despacho

•07/02/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:44

Despacho

•19/09/2023, 22:01

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 13:35

Decisão

•18/04/2023, 19:15

Decisão

•21/03/2023, 18:12

Despacho

•18/08/2022, 19:03

Despacho

•08/12/2021, 14:39

Todos os documentos(16)

Decisão

•09/03/2026, 20:05

Despacho

•22/09/2025, 10:37

Decisão

•18/06/2025, 22:47

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:39

Decisão

•09/10/2024, 23:48

Decisão

•10/07/2024, 22:32

Despacho

•07/02/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:44

Despacho

•19/09/2023, 22:01

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 13:35

Decisão

•18/04/2023, 19:15

Decisão

•21/03/2023, 18:12

Despacho

•18/08/2022, 19:03

Despacho

•08/12/2021, 14:39

Decisão

•07/01/2021, 10:05