Apelação Cível 0101138-78.2016.8.20.0143 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA

CNPJ

Autor

TANIA MARIA COSTA FONTES HOLANDA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

17/03/2021, 15:08

Transitado em Julgado em 05/02/2021

17/03/2021, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA em 08/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 00:11

Juntada de Petição de comunicações

11/11/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 13:17

Deliberado em sessão - julgado

15/10/2020, 12:30

Incluído em pauta para 13/10/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

01/10/2020, 12:10

Pedido de inclusão em pauta

29/09/2020, 20:31

Recebidos os autos

04/09/2020, 13:35

Conclusos para despacho

04/09/2020, 13:35

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 13:35

Documentos

ACÓRDÃO

•23/10/2020, 13:17

SENTENÇA

•24/06/2020, 10:53

DECISÃO / DESPACHO

•18/03/2020, 10:22

DECISÃO / DESPACHO

•18/03/2020, 10:22

SENTENÇA

•18/03/2020, 10:22