Procedimento Comum Cível 0100908-62.2016.8.20.0102 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: JUSELLY MIRANDA DE FRANCA Requerido(a): Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A DESPACHO Considerando que a parte autora não se apresentou à perícia designada, conforme informação do perito designado (ID n.º 140641149), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo 0100908-62.2016.8.20.0102: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para justificar a ausência na referida perícia ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja manifestação dentro do prazo estipulado, determino a intimação pessoal do autor, para que se pronuncie sobre a justificativa da ausência da perícia e consequentemente manifeste interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, inciso III, e § 1º, do CPC). Este DESPACHO possui força de MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO de acordo com o art. 121-A do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: JUSELLY MIRANDA DE FRANCA Requerido: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, intimo as partes para que tomem ciência e compareçam à perícia agendada para o dia 21/01/2025, às 15:20h. A perícia será realizada no Tyrol Business Center, localizado na Av. Rodrigues Alves, n° 800, sala 205, Bairro Tirol, Natal/RN, CEP 59020-200, com contato pelo número 84-9-9695-5555. Ressalta-se que as partes devem comparecer ao local e horário determinados, portando documentos pessoais, conforme especificado na petição ID 139046984. Ceará-Mirim/RN, 18 de dezembro de 2024. LILIAN CRISTINA BEZERRA DA SILVA Analista Judiciário/Chefe de Unidade Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Proc. 0100908-62.2016.8.20.0102

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: JUSELLY MIRANDA DE FRANCA Requerido(a): Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0100908-62.2016.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Cobrança do Seguro DPVAT, para fins de recebimento de indenização em razão de acidente de trânsito. Considerando a necessidade de melhor instrução do feito, este Juízo determinou a realização de prova pericial (ID n.º 76638282 – Pág. 142-146). Notificado, o perito nomeado recusou a realização da perícia (ID n.º 133128846). É o relatório. Decido. Considerando que o perito BRUNO ROBERTO SOARES DE MAGALHÃES manifestou desinteresse na realização da perícia, há necessidade de sua destituição e nomeação de outro profissional. Diante do exposto, DESTITUO o perito BRUNO ROBERTO SOARES DE MAGALHÃES, bem como NOMEIO para o encargo de perito(a) CLÓVIS LUIZ BANDEIRA DE ARAÚJO, inscrito no CPF n.º 579.314.703-97, com endereço a Avenida Miguel Castro, 1275 (complemento: Residencial Nival Câmara, Apto. 802), Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59075740, e-mail [email protected], telefone (84) 9 9695 5555, o(a) qual possui cadastro junto ao referido núcleo. Considerando a realização do convênio n.° 43/2023 firmado entre o Tribunal de Justiça deste Estado e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, verifica-se na cláusula segunda que houve uma atualização no valor dos honorários periciais para R$ 300,00 (trezentos reais). Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerida ainda não realizou o depósito dos honorários periciais, já que restou deferido o pedido de ID n.º 108116819, postergando o pagamento dos honorários periciais para após apresentação do laudo. Determino o cumprimento da decisão de ID n.º 76638282 – Pág. 142-146, com uma ressalva referente ao pagamento da perícia a ser realizada pelo requerido. Na oportunidade, levando em consideração que houve atualização dos honorários periciais a partir do convênio n.° 43/2023, ALTERO a decisão de ID n.º 76638282 – Pág. 142-146). Notifique-se o(a) perito(a) nomeado(a) (através dos correios e e-mail) para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, bem como informar data, hora e endereço de realização da perícia, devendo ser comunicado a este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com a finalidade de possibilitar as intimações e expedientes necessários. No expediente a ser enviado ao perito nomeado, a Secretaria Judiciária deverá anexar cópias da presente decisão, da decisão de ID n.º 76638282 – Pág. 142-146, da petição inicial, contestação, documentos pessoais do autor, procuração e quesitos formulados pelas partes, se houverem. Designada a perícia, dê-se ciência ao réu, bem como intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento a perícia designada, devendo este comparecer ao local munida de documento original de identificação e de toda a documentação médica que possa comprovar a incapacidade alegada, tais como: exames, laudos, atestados, receitas antigas e atuais, prontuários médicos, declarações, comprovantes de internação hospitalar e, quando for o caso, outros documentos solicitados pelo perito. Após apresentado o laudo, intimem-se as partes para se pronunciarem a seu respeito, bem como informarem acerca da possibilidade de acordo, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Na sequência, intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o valor dos honorários periciais, sob pena de bloqueio via sistema SISBAJUD, e após o cumprimento expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais ou ofício para fins de transferência, caso seja informada conta com tal finalidade, sem prejuízo de eventuais complementos ao laudo a requerimento das partes ou do Juízo. Mantenho os quesitos formulados na decisão de ID n.º 76638282 – Pág. 142-146. Publique-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: JUSELLY MIRANDA DE FRANCA Requerido(a): Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A DECISÃO Por meio da decisão de ID 106685748, foi determinada a realização de perícia ortopédica por meio de perito particular, considerando que as perícias pagas não são mais realizadas pelo NUPEJ (Ofício 001/2023-NP). Notificado, o perito nomeado recusou a realização da perícia (ID 118756559). É o relatório. Decido. Considerando que o perito EUCIMAR PEREIRA GUIMARÃES manifestou desinteresse na realização da perícia, há necessidade de sua destituição e nomeação de outro profissional. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0100908-62.2016.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, DESTITUO o perito EUCIMAR PEREIRA GUIMARÃES, bem como NOMEIO para o encargo de perito BRUNO ROBERTO SOARES DE MAGALHÃES, CPF 021.033.564-54, com endereço na Rua Raimundo Chaves, 1652 (complemento: condomínio west park Boulevard, casa B2), candelária, Natal – RN, CEP: 59064368, telefone (84) 98848-2785, e-mail [email protected]. Mantenho os demais termos da decisão de ID 118756559. Publique-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: JUSELLY MIRANDA DE FRANCA Requerido(a): Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A DECISÃO Por meio da decisão de ID 106685748, foi determinada a realização de perícia ortopédica por meio de perito particular, considerando que as perícias pagas não são mais realizadas pelo NUPEJ (Ofício 001/2023-NP). Notificado, o perito nomeado recusou a realização da perícia (ID 118756559). É o relatório. Decido. Considerando que o perito EUCIMAR PEREIRA GUIMARÃES manifestou desinteresse na realização da perícia, há necessidade de sua destituição e nomeação de outro profissional. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0100908-62.2016.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, DESTITUO o perito EUCIMAR PEREIRA GUIMARÃES, bem como NOMEIO para o encargo de perito BRUNO ROBERTO SOARES DE MAGALHÃES, CPF 021.033.564-54, com endereço na Rua Raimundo Chaves, 1652 (complemento: condomínio west park Boulevard, casa B2), candelária, Natal – RN, CEP: 59064368, telefone (84) 98848-2785, e-mail [email protected]. Mantenho os demais termos da decisão de ID 118756559. Publique-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

12/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão

10/04/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 11:37

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:21

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 22:42

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 17:58

Decorrido prazo de JUSELLY MIRANDA DE FRANCA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:10

Decorrido prazo de JUSELLY MIRANDA DE FRANCA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:50

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:55

Outras Decisões

08/09/2023, 18:34

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 14:39

Decorrido prazo de JUSELLY MIRANDA DE FRANCA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 03:26

Decorrido prazo de Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

18/12/2021, 14:12

Recebidos os autos

07/12/2021, 14:28

Digitalizado PJE

07/12/2021, 02:28

Recebimento

03/12/2021, 12:18

Remessa para Setor de Digitalização PJE

09/11/2021, 11:54

Recebidos os Autos do Magistrado

13/10/2021, 01:15

Outras Decisões

07/10/2021, 03:02

Concluso para despacho

20/09/2021, 11:48

Recebimento

04/08/2021, 11:18

Remessa para Setor de Digitalização PJE

07/10/2020, 02:31

Recebidos os Autos do Magistrado

07/10/2020, 02:23

Concluso para decisão

13/07/2020, 05:43

Documento

06/05/2020, 12:04

Certidão expedida/exarada

14/02/2020, 12:46

Certidão expedida/exarada

07/06/2019, 09:57

Expedição de ofício

30/05/2019, 08:37

Expedição de ofício

30/05/2019, 08:21

Certidão expedida/exarada

12/03/2019, 11:06

Expedição de ofício

16/10/2018, 12:48

Expedição de ofício

16/10/2018, 01:13

Expedição de ofício

26/09/2018, 09:35

Certidão expedida/exarada

25/06/2018, 08:52

Relação encaminhada ao DJE

21/06/2018, 01:41

Recebimento

08/06/2018, 03:59

Suscitação de Conflito de Competência

07/06/2018, 03:10

Concluso para despacho

19/01/2018, 09:07

Remessa

19/01/2018, 09:07

Recebimento

19/01/2018, 09:07

Petição

18/01/2018, 04:33

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:07

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:39

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:21

Certidão expedida/exarada

18/09/2017, 04:01

Relação encaminhada ao DJE

15/09/2017, 01:44

Petição

13/09/2017, 11:52

Certidão expedida/exarada

13/09/2017, 11:48

Juntada de AR

13/09/2017, 10:20

Expedição de carta de citação

08/08/2017, 12:10

Certidão expedida/exarada

20/06/2016, 08:21

Relação encaminhada ao DJE

17/06/2016, 02:16

Mero expediente

13/05/2016, 12:07

Distribuído por sorteio

25/04/2016, 04:26

—

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUSELLY MIRANDA DE FRANCA em 19/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JUSELLY MIRANDA DE FRANCA em 19/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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