Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800173-64.2023.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

KEYLLE DE SOUSA BRITO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BARTOLOMEU FAGUNDES DE LIMA

OAB/RN 8767·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

KEYLLE DE SOUSA BRITO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DE CURSO DE FORMACAO DO OFICIAIS DA PMRN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DO EXAME DE CURSO DE FORMACAO DO OFICIAIS DA PMRN

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 14:45

Transitado em Julgado em 17/10/2023

09/11/2023, 14:43

Decorrido prazo de KEYLLE DE SOUSA BRITO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 12:51

Decorrido prazo de KEYLLE DE SOUSA BRITO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 12:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/05/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 01:35

Decorrido prazo de KEYLLE DE SOUSA BRITO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:35

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 14:45

Transitado em Julgado em 17/10/2023

09/11/2023, 14:43

Decorrido prazo de KEYLLE DE SOUSA BRITO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 12:51

Decorrido prazo de KEYLLE DE SOUSA BRITO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 12:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•15/09/2023, 11:22

Despacho

•09/05/2023, 10:18

12/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/05/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 01:35

Decorrido prazo de KEYLLE DE SOUSA BRITO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:21

Decorrido prazo de zacarias figueiredo de mendonça neto em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.

02/03/2023, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2023

02/03/2023, 18:10

Juntada de aviso de recebimento

02/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de contestação

17/02/2023, 11:16

Decorrido prazo de KEYLLE DE SOUSA BRITO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 12:37

Não Concedida a Medida Liminar

11/01/2023, 12:19

Conclusos para decisão

11/01/2023, 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/01/2023, 16:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/01/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:56

Declarada incompetência

10/01/2023, 15:46

Conclusos para decisão

10/01/2023, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800173-64.2023.8.20.5300. AUTOR: KEYLLE DE SOUSA BRITO REU: GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONÇA NETO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME DE CURSO DE FORMAÇÃO DO OFICIAIS DA PMRN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível Região I Vistos etc. Cuida-se de ação ordinária ajuizada por KEYLLE DE SOUSA BRITO em desfavor de GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONÇA NETO, PRESIDENTE DA COMISS

05/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/01/2023, 12:44

Declarada incompetência

04/01/2023, 12:41

Conclusos para decisão

04/01/2023, 11:28

Distribuído por sorteio

04/01/2023, 11:28

Decisão

•11/01/2023, 12:19

Decisão

•10/01/2023, 15:46

Decisão

•04/01/2023, 12:41