Monitória 0840886-71.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Movimentações

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PET NORDESTE DISTRIBUIDORA LTDA - ME REU: FRANCISCA FRANCINERE ALVES DEDE 01208130412 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0840886-71.2024.8.20.5001 Espécie: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por PET NORDESTE DISTRIBUIDORA LTDA - ME, qualificado(a) nos autos, em desfavor de SUL FRANCISCA FRANCINERE ALVES, expondo razões constantes na inicial. Antes que fosse providenciada a citação da parte ré, o autor, por seu advogado, acostou petição requerendo a desistência do presente feito por falta de interesse no seu prosseguimento. É o que importa relatar. Decido. A respeito do pedido de desistência, o Código de Processo Civil determina expressamente a extinção do processo sem resolução de mérito, quando o autor, por vontade própria desiste do feito, conforme se extrai da redação do art. 485, inciso VIII, do NCPC. A extinção depende de anuência da parte contrária. No entanto, em casos em que a lide não foi ainda estabilizada, despicienda é a intimação da parte demandada para se pronunciar sobre a desistência, porquanto o mesmo não interveio no processo. Assim, com base no art. 200, parágrafo único e art. 485, VIII do CPC HOMOLOGO a presente desistência, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo requerente. Sem condenação em honorários, diante da ausência de estabelecimento de lide. Considerando que o pedido de desistência denota a livre manifestação de vontade da parte autora, resta afastado o interesse recursal, de modo que a sentença deve surtir seus efeitos a partir da presente homologação judicial, devendo a Secretaria certificar desde já o trânsito em julgado e arquivar os autos com as cautelas de praxe. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 09/08/2024

09/08/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:23

Extinto o processo por desistência

09/08/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição de extinção

23/07/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 14:52

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:30

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 09:30

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 11:44

Despacho

•27/06/2024, 14:52