Procedimento Comum Cível 0858419-19.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 15.043,48

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO

CPF

Autor

INCORPLAN

Terceiro

INCORPLAN - INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Incorplan - Incorporações Ltda. em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:17

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 21/04/2023

04/08/2023, 13:40

Decorrido prazo de FABRICIO SERQUIZ ELIAS PINHEIRO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de SARAH JAMYLLE SPENCER SOBREIRA BATISTA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

05/04/2023, 02:09

Publicado Intimação em 24/03/2023.

05/04/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0858419-19.2019.8.20.5001. AUTOR: CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO REU: INCORPLAN - INCORPORAÇÕES LTDA. SENTENÇA Carlos Augusto Pinto Filho, por seu advogado, propôs ação anulatória com pedido subsidiário de rescisão contratual c/c declaração de nulidade de cláusulas e indenização por danos materiais e mora Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:02

Homologada a Transação

22/03/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de comunicações

12/08/2022, 15:54

Juntada de Petição de comunicações

12/08/2022, 08:29

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 05:19

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de Incorplan - Incorporações Ltda. em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:17

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 21/04/2023

04/08/2023, 13:40

Decorrido prazo de FABRICIO SERQUIZ ELIAS PINHEIRO em 20/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•22/03/2023, 11:05

Sentença

•18/07/2022, 20:33

21/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de SARAH JAMYLLE SPENCER SOBREIRA BATISTA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

05/04/2023, 02:09

Publicado Intimação em 24/03/2023.

05/04/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0858419-19.2019.8.20.5001. AUTOR: CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO REU: INCORPLAN - INCORPORAÇÕES LTDA. SENTENÇA Carlos Augusto Pinto Filho, por seu advogado, propôs ação anulatória com pedido subsidiário de rescisão contratual c/c declaração de nulidade de cláusulas e indenização por danos materiais e mora Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:02

Homologada a Transação

22/03/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de comunicações

12/08/2022, 15:54

Juntada de Petição de comunicações

12/08/2022, 08:29

Publicado Intimação em 21/07/2022.

21/07/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 23:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2022, 20:33

Conclusos para decisão

10/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2021, 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2021, 10:15

Juntada de Petição de comunicações

10/09/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 20:57

Julgado procedente em parte do pedido

02/09/2021, 15:07

Juntada de Petição de comunicações

04/08/2021, 10:30

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 16:25

Conclusos para decisão

31/05/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 22:36

Decorrido prazo de FABRICIO SERQUIZ ELIAS PINHEIRO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:00

Juntada de aviso de recebimento

26/04/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2021, 16:05

Juntada de carta de ordem devolvida

12/01/2021, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2020, 18:15

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 22:32

Juntada de carta de ordem devolvida

08/10/2020, 22:30

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2020, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 17:06

Conclusos para despacho

07/07/2020, 12:11

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

22/06/2020, 15:41

Audiência conciliação não-realizada para 22/06/2020 10:00.

22/06/2020, 15:41

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2020, 16:27

Audiência conciliação designada para 22/06/2020 10:00.

26/03/2020, 16:23

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

26/03/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 17:39

Conclusos para despacho

23/03/2020, 15:09

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 14:54

Conclusos para despacho

10/12/2019, 20:52

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 20:52

Sentença

•02/09/2021, 15:07

Despacho

•03/08/2021, 16:25

Despacho

•08/07/2020, 17:06

Despacho

•23/03/2020, 17:39

Despacho

•11/12/2019, 14:54