Arrolamento Comum 0805377-45.2017.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 839.865,89

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

Partes do Processo

JOSIVALDO FELIX DE LIMA

CPF

Autor

MARIA DA PENHA FELIX DA SILVA

CPF

Autor

LUZIA FELIX DE LIMA

CPF

Autor

JAILSON FELIX DE LIMA

CPF

Autor

JUSSARA FELIX DE LIMA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

JOSIVALDO FELIX DE LIMA

CPF

Autor

MARIA DA PENHA FELIX DA SILVA

CPF

Autor

LUZIA FELIX DE LIMA

CPF

Autor

JAILSON FELIX DE LIMA

CPF

Autor

JUSSARA FELIX DE LIMA

Autor

JORGE FELIX DE LIMA

CPF

Autor

FRANCISCO FELIX DE LIMA

CPF

Autor

JAIR FELIX DE LIMA

CPF

Autor

ZELIA DIAS DE LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, ATRAVES DE SEU REP

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

MARIA DE JESUS ALVES DE LIMA

Terceiro

CICERO FELIX DE LIMA

Terceiro

MARIA DE JESUS ALVES DE LIMA

CPF

Reu

GILSON ALVES DE LIMA

CPF

Reu

CICERO FELIX DE LIMA

CPF

Reu

CICERO FELIX DE LIMA

Reu

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

OUTROS_PARTICIPANTES

GILSON ALVES DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

3 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE JESUS ALVES DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/12/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição incidental

21/10/2025, 21:31

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 08:14

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:50

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2025, 11:56

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:42

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/12/2025, 07:20

Juntada de Petição de petição incidental

21/10/2025, 21:31

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 08:14

Decisão

•03/07/2025, 11:56

27/08/2025, 08:14

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:50

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2025, 11:56

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:41

Decorrido prazo de GILSON ALVES DE LIMA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de JORGE FELIX DE LIMA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ALVES DE LIMA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de JAIR FELIX DE LIMA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de JAILSON FELIX DE LIMA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de LUZIA FELIX DE LIMA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA FELIX DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de JUSSARA FELIX DE LIMA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de JOSIVALDO FELIX DE LIMA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIX DE LIMA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de JORGE FELIX DE LIMA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de GILSON ALVES DE LIMA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de JUSSARA FELIX DE LIMA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de JOSIVALDO FELIX DE LIMA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de LUZIA FELIX DE LIMA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIX DE LIMA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 06:44

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 06:30

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

27/11/2024, 19:03

Publicado Intimação em 13/08/2024.

27/11/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 10:29

Julgado procedente o pedido

12/11/2024, 12:52

Conclusos para decisão

12/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: FRANCISCO FELIX DE LIMA e outros (7) Requerido: MARIA DE JESUS ALVES DE LIMA e outros (3) D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0805377-45.2017.8.20.5124 Vistos etc. 1 - Conforme item 2 do despacho id 89861256, alterada a classe processual para ARROLAMENTO COMUM. 2 - No item 3 do despacho id 100672602, determinou-se a intimação da inventariante para juntar a certidão da CENSEC e apresentar plano de partilha, conforme requerido pela Fazenda Estadual (id 90534583), mormente considerando a exclusão de ZÉLIA DIAS DE LIMA do polo ativo (conforme item 2 do referido despacho). Em resposta, a inventariante limitou-se a juntar a certidão da CENSEC (id 102751996). Assim, invocando o princípio da primazia do julgamento de mérito, intime-se a inventariante JUSSARA FELIX DE LIMA, através da Defensoria que lhe assiste, para suprir a irregularidade apontada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo. 3 - Não havendo manifestação, intime-se a inventariante pessoalmente para cumprir o item 2, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção do encargo. Apresentado o plano de partilha, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual. Após, autos conclusos para sentença. Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ge

12/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 11:18

Decorrido prazo de JUSSARA FELIX DE LIMA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 11:02

Decorrido prazo de JUSSARA FELIX DE LIMA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:59

Juntada de aviso de recebimento

23/05/2024, 13:42

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2024, 17:49

Juntada de ato ordinatório

30/04/2024, 17:40

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 00:52

Decorrido prazo de JUSSARA FELIX DE LIMA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:06

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 00:39

Decorrido prazo de JUSSARA FELIX DE LIMA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:27

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

14/11/2023, 20:47

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de JUSSARA FELIX DE LIMA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:54

Juntada de certidão

31/05/2023, 11:52

Outras Decisões

23/05/2023, 22:03

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:31

Juntada de certidão

02/03/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição incidental

07/11/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:27

Juntada de certidão

11/10/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 11:45

Decorrido prazo de União Federal em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 01:52

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 10:11

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:03

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

27/06/2022, 15:03

Conclusos para decisão

27/06/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:20

Juntada de Petição de contestação

24/02/2022, 17:58

Decorrido prazo de GILSON ALVES DE LIMA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 06:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2022, 22:58

Juntada de Petição de diligência

06/01/2022, 22:58

Juntada de certidão

13/09/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 11:19

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 08:34

Juntada de certidão

12/01/2021, 07:12

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 10:45

Outras Decisões

10/10/2020, 14:13

Conclusos para decisão

18/03/2020, 11:21

Juntada de Petição de petição incidental

12/12/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 16:13

Conclusos para despacho

28/09/2018, 07:39

Juntada de Petição de petição incidental

04/06/2018, 13:00

Juntada de Petição de petição incidental

18/04/2018, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 05:18

Juntada de termo

20/11/2017, 09:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017, 15:29

Conclusos para despacho

07/06/2017, 14:12

Distribuído por sorteio

07/06/2017, 14:12

Sentença

•12/11/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 17:40

Despacho

•16/11/2023, 11:27

Despacho

•23/05/2023, 22:03

Despacho

•06/10/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 17:20

Decisão

•10/10/2020, 14:13

Despacho

•24/07/2019, 16:13

Despacho

•09/06/2017, 15:29