Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0808408-25.2020.8.20.5106 - TJRN

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0808408-25.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0808408-25.2020.8.20.5106 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Polo ativo: C A FELICIO - ME Advogado do(a) SUSCITANTE: ZILMA BEZERRA GOMES DE SOUZA - RN4367 Polo passivo: ESBRA ENVIRONMENTAL SOLUTIONS DO BRASIL S.A. CNPJ: 04.941.583/0001-06, REPUBLIC ESTRATEGIAS E NEGOCIOS LTDA CNPJ: 05.864.346/0001-51,, PEDRO LUIS PARIGOT CPF: 693.170.467-20 DESPACHO 1 - Frustrada a tentativa de citação de ESBRA ENVIRONMENTAL SOLUTIONS DO BRASIL S.A., intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, informar endereço atualizado do réu, sob pena de extinção do feito. Se não houver manifestação, intime-se pessoalmente para cumprir a diligência acima no prazo de 5 dias. Se mesmo assim não houver manifestação, aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias e voltem-me conclusos para sentença de extinção. 2- Se informado novo endereço, cite-se o réu. 3 - Desde já, se requerido pelo autor, fica deferida a pesquisa de endereço em relação ao réu via INFOSEG. 4 – Localizado endereço diverso daquele cuja tentativa já restou frustrada, cite-se observando o novo endereço (ou os novos endereços, se localizados mais de um, inclusive com a remessa simultânea da carta/mandado de citação) 5 – Frustradas as tentativas de citação a partir dos endereços obtidos na pesquisa, se requerido pelo autor, fica deferida a citação por edital com prazo de 20 dias, publicando-se através das vias oficiais e certificando-se nos autos. 6 – Decorrido o prazo da citação realizada via edital sem manifestação da parte ré, fica desde já nomeada a Defensoria Pública desse Estado para realizar a curadoria em favor do réu revel (CPC, art. 72, II do CPC), devendo a mesma ser intimada para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias e em dobro, atento ao que dispõe o art. 186 do CPC. A Secretaria Unificada Cível observe que, decorrido o prazo da citação por edital sem manifestação do réu, a intimação destinada à Defensoria Pública deve ser realizada sem necessidade de nova conclusão. P.I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/10/2024, 00:00

—

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESBRA ENVIRONMENTAL SOLUTIONS DO BRASIL S.A. em 29/01/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Todas as movimentações(102)