Execução Fiscal 0815202-18.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0815202-18.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0815202-18.2022.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): ACCO Construções e Locações Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 25.096,72 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032110251500000000076079397 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032110251500000000076079748 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032110251500000000076079749 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032110251500000000076079750 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032110251500000000076079751 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032110251500000000076079752 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032110251500000000076079753 Petição Inicial Petição Inicial 22032110251500000000076079396 Decisão Decisão 22032720124311400000076226808 Citação Citação 22082414081322200000078291723 Processo nº 0815202-18.2022.8.20.5001 (NC) Aviso de recebimento 22082414082127600000082987858 Mandado Mandado 23011808421142100000088737928 Diligência Diligência 23041017532425100000092868744 Intimação Intimação 23070410241217100000096856067 Petição Petição 23080218125361000000098316890 JUCERN 0815202-18.2022.8.20.5001 Outros documentos 23080218125368100000098316893 SITAD - 0815202-18.2022.8.20.5001 Outros documentos 23080218125380100000098316894 Decisão Decisão 23082515205810800000099614659 Intimação Intimação 23082515205810800000099614659 Petição Petição 23111415193054400000103422699 SITAD - 0815202-18.2022.8.20.5001 Outros documentos 23111415193070300000103422728 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020815195156800000107796529 Intimação Intimação 24020815195156800000107796529 Petição Petição 24040314241535900000108606431 sitad - 0815202-18.2022.8.20.5001 Outros documentos 24040314241544000000108606433 ACCO CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA CNPJ END 1 Outros documentos 24040314241551100000108606434 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060407580543000000114816598 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ACCO Construções e Locações Ltda., CNPJ: 05.982.395/0001-99, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

13/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Juntada de certidão

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(48)